Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Tocantins desta segunda-feira, 11, a contratação da empresa Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com dispensa de licitação, para a realização de serviços especializados de planejamento, organização, execução e acompanhamento de concurso público para o Poder Judiciário do Tocantins.
O contrato é no valor de R$ 1.060.001,32. Ao declarar a dispensa de licitação, o presidente do TJ, desembargador Eurípedes Lamounier, pontuou a existência de “Detalhamento Orçamentário para lastrear a despesa, no exercício das atribuições legais, acolho a sugestão proposta pelo Diretor-Geral e DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 24, inciso XVIII, da Lei 8.666/93, bem como AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da instituição CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE, CNPJ nº 18.284.407/0001-53, pelo valor total de R$ 1.060.001,32”.
O desembargador ainda determinou que a Comissão de Seleção e Treinamento dê prosseguimento à realização do certame, “observando a necessidade de envio dos autos à Presidência imediatamente após a publicação do Edital, visando o envio ao TCE-TO da documentação exigida por aquele Órgão de controle”. O total de vagas, remunerações e as datas do certame serão definidos em edital a ser publicado em breve.
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