Palmas, Tocantins -
Segurança Pública
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Troca de comandos nas delegacias causa polêmica: Governo alega impessoalidade

Ao todo, o Governo do Tocantins mudou o comando de delegacias entre comuns e especializadas, como a Dracco, com 113 designações
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Em vários atos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 6, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), designou novos comandos para delegacias entre comuns e especializadas em todo o Estado. Ao todo, são 113 designações. Para o Governo, o que acontece é uma redistribuição nos cargos para alinhar as demandas à oferta desses profissionais, e que a SSP mapeou toda a estrutura e identificou as necessidades de reforços em algumas delegacias. "Os delegados têm a mesma qualificação, portanto não há prejuízo na condução dos inquéritos. A Administração Pública precisa obedecer o principio da impessoalidade", afirmou a gestão.

 

Justifica-se também na SSP que várias cidades ainda estavam sem delegados e outras com possiblidade de enxugamento, garantido assim uma redistribuição mais equilibrada.

 

Apesar das explicações, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindepol) reagiu e em nota disse que as substituições de delegados é uma represália ao combate à corrupção no Tocantins.

 

O presidente do Sindicato, Mozart Felix, disse se tratar de perseguição, “na tentativa de frear aqueles que investigavam ou estavam relacionados ao combate à corrupção envolvendo o Governo e parlamentares”.

 

Segundo ele, todos os delegados vinculados ao combate à corrupção no Tocantins foram retirados de suas delegacias. “Essa ação essa que prejudica a estabilidade do profissional, o andamento das investigações, e mais uma vez, qualifica perseguições e intimidações que, inegavelmente, prejudicam o interesse da população em combater a corrupção no estado”, avaliou, antecipando que o Sindicato tomará todas as medidas cabíveis para que essa situação seja revertida.

 

 

Critérios e estudos

 

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) esclareceu que a distribuição do efetivo da Polícia Civil tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Critérios esses elencados a partir de estudos que levaram em consideração a quantidade de ocorrências em cada unidade da Secretaria de Segurança Pública, o tamanho da população atendida e a extensão territorial da sua área de atuação.

 

Posto isso, a Secom reitera que a indicação de pessoas para ocupar cargos ou função de confiança é uma prerrogativa da administração pública e é praticada em todas as esferas de gestão - União, Estados e Municípios.

 

Assim, eventual substituição de pessoas em determinados cargos ou funções públicas não traz qualquer prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista que a administração pública deve se pautar pelo princípio constitucional da impessoalidade.

 

O Governo do Estado também se posicionou sobre a Divisão Especializada de Combate à Corrupção (Dracco), informando foram indicados como delegado-chefe e delegado-adjunto profissionais antigos, experientes e respeitados e contra os quais não pesa qualquer suspeita. “Ressalta que, em acréscimo, houve também a indicação de um terceiro delegado para apoiar nos trabalhos ali desenvolvidos. Cumpre registrar, ainda, que nenhuma investigação policial é feita exclusivamente por um delegado”, argumentou.

 

O Palácio Araguaia avisou ainda que qualquer relação sobre eventual descontinuidade dos trabalhos em andamento não encontra qualquer fundamento, uma vez que, sempre que finalizados, os procedimentos formais estarão sendo sempre submetidos ao controle externo e acompanhamento do Ministério Público e submetidos ao Poder Judiciário.

 

 

OAB pede esclarecimentos

 

Após as publicações no DOE, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) entrou em contato com o presidente do Sindicato, Mozart Félix, e decidiu também cobrar informações do Governo do Estado sobre o remanejamento de delegados feito pela SSP.

 

Para a OAB, a estranheza está no fato de que as designações ocorrem após um ato administrativo da SSP de remoção de delegados depois da Polícia Civil ter realizado uma operação de combate à corrupção em obras de pavimentação asfáltica do Estado realizadas nas cidades de Palmas e Alvorada.

 

No mesmo dia da operação, o Governo do Estado também exonerou do cargo de diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado no Tocantins, o delegado Evaldo de Oliveira Gomes. “O fato dessa mudança estrutural na Secretaria de Segurança Pública ocorrer justamente dias após a realização de uma operação importante que tenta desvendar esquema de corrupção em obras do Estado deve ser visto com cautela e necessita de motivação e esclarecimentos à sociedade”, pontua o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga.