A empresa responsável pela gestão compartilhada de duas unidades prisionais no Estado do Tocantins, a Umanizzare, apresentou, na tarde desta terça-feira, 31, os resultados da atuação da empresa em coletiva de imprensa, realizada em um hotel da Capital. “Este encontro é para detalhar um pouquinho mais do contrato da Umanizzare em parceria com o Estado. A empresa tem muita convicção de que junto com Estado conseguiram aferir ótimos resultados” ponderou o diretor jurídico da empresa, André Caíres, durante a coletiva.
Durante o encontro com jornalistas, o diretor jurídico e a gerente de projetos Sheryede karoline Lima falaram, também, das recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), publicadas no Boletim do Tribunal no dia 30 de junho, pedindo que a empresa sanasse diversas falhas apontadas em vistorias e do processo de transição das operações dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) e Unidade Prisional de Tratamento Penal Barra da Grota (UTBG).
Para a gerente de projetos Sheryede, o ponto mais importante de atuação da empresa foi realizar atividades nas unidades prisionais que diminuíssem as penas dos detentos. “Sair antes do tempo previsto, gera redução de gasto no final da pena para o Estado” garantiu. Em relatório apresentado por ela, foram 13.056 dias de remição nas unidades cogeridas pela empresa, 4 mil por trabalho e 9 mil por projetos que envolvessem os detentos, somente no ano de 2016.
Transição
De acordo com o diretor jurídico da Umanizzare, o contrato com as unidades prisionais estava previsto para encerrar em dezembro deste ano e que, juntamente com o Estado, estavam elaborando e efetivando um cronograma progressivo do encerramento das atividades da empresa.
Porém, uma decisão liminar do juiz Roniclay Alves de Morais, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, de junho deste ano, determinou que a empresa suspendesse suas atividades na UTBG e na CPP até o dia 31 de julho.
A Umanizzare ganhou na justiça de Segunda Instância, por determinação do Desembargador Ronaldo Eurípides, a continuidade das atividades até 30 de agosto ou deliberação do mesmo. “Ele vai ouvir ambas as partes, visando sempre o melhor para o reeducando e pra que não ocorra uma ruptura abrupta, como falta de medicamentos e outros itens” enfatizou André Caíres.
A gerente de projetos garantiu na coletiva que a transição está ocorrendo como esperado. “Tivemos a primeira etapa efetivada. Temos nos colocado a disposição para qualquer dúvida, qual é a essência do projeto e como poderemos ajudar o Estado neste momento”.
TCE
Sobre as recomendações do TCE/TO, assinada pelo conselheiro Severiano Costandrade, notificando a Umanizzare para corrigir uma série de irregularidades constatadas pelo órgão na CPPP e UTBG, como o não envio de relatórios, falta de agentes e problemas na estrutura das unidades, André Caíres ressaltou que a empresa realizou tudo que está dentro do contrato com o Estado. “A manutenção predial é realizada diariamente, podemos mostrar fotos do antes e depois. O nosso número de funcionários é maior do que exige o contrato”.
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