Garantindo a assistência educacional aos presos dentro do ambiente carcerário em conformidade ao preceito constitucional da universalização da educação e, ainda conforme preconiza a Lei de Execução Penal (LEP), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc) retomou nesta quarta-feira, 12, as aulas não presenciais para 26 custodiados da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA).
Durante esse período de pandemia, quando há necessidade de distanciamento social, as aulas acontecerão de forma remota, com as atividades impressas que serão repassadas para os custodiados que contarão com o apoio dos professores. As turmas contam com 10 alunos do primeiro ano, oito do segundo e oito do terceiro ano do Ensino Médio.
Para o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Seciju, Leandro Bezerra, a oferta de educação nas unidades penais é um direito humano. “A educação nos remete a compreender que este ambiente é um espaço de ressignificação de vidas e que precisa ter continuidade mesmo em momentos de calamidade pública e a parceria com a Seduc é essencial na formação do indivíduo em situação de privação de liberdade”, disse.
Alinhamento de trabalho entre servidores
A fim de sensibilizar e alinhar as ações dentro do presídio entre os servidores sobre o valor da educação para os custodiados, toda a equipe foi preparada, antecipadamente, para o retorno às aulas, com encontros formativos semanais. “Os servidores se reuniram para alinhamento de trabalho e repensar melhores tratativas e abordagens no ambiente carcerário que vão desde a segurança, passando pela legislação até elaboração de projetos de reintegração social que envolve a educação, o que vai favorecer a retomada das aulas e seu prosseguimento da melhor maneira possível durante o período delicado de distanciamento social”, explicou o diretor Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, Paulo Freitas.
O ensino nas Unidades
Das 38 unidades prisionais do Estado, 18 têm escolas em suas dependências e somam um total de 21 turmas de educação formal na modalidade de Educação para Jovens e adultos (EJA).
O diretor da escola Estadual Nova Geração, Walter Viana, que representa a Seduc, fala da importância da educação nos presídios. “A escola tem um papel importante de tentar levar a mensagem que a educação é capaz de mudar a vida das pessoas, em qualquer tempo, em qualquer lugar, não importando em qual condição o indivíduo se encontra”, reforça o diretor.
O interno do presídio Barra da Grota, P.R.S.S, falou sobre a educação dentro do sistema. “Através da educação nós conseguimos enxergar uma nova chance em nossas vidas. Ela nos dá a esperança de sermos alguém, de construirmos uma vida digna longe do crime e enxergar um futuro melhor. Muitos dos internos que estão aqui nunca haviam frequentado uma escola, nem ao menos sabiam ler e escrever”, disse.
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