Começam a partir do próximo dia 20 (terça-feira) e vão até o dia 28 de agosto (quarta-feira) as inscrições para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os Agentes de Proteção Voluntários da Vara da Infância e da Juventude, das Comarcas de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins e Novo Acordo.
O trabalho prestado pelos agentes de proteção é voluntário e tem como objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os agentes irão lavrar auto de infração quando verificar ameaça ou violação aos direitos. Também fiscalizarão a entrada, permanência e participação de crianças nos locais e eventos definidos em Portaria, além de realizar sindicâncias para apuração de fatos relativos a infrações administrativas, entre outras atividades.
Estão disponíveis 74 vagas e o processo seletivo contará com uma prova discursiva, que acontecerá no dia 20 de setembro e uma entrevista, dia 18 de outubro. A divulgação do resultado final sairá no dia 31 de outubro, e o curso de formação acontecerá nos dias 21, 22 e 25 de novembro, enquanto a lista de aprovados será publicada no dia 2 de dezembro.
As inscrições podem ser feitas no site da esmat.tjto.jus.br. Para mais informações procurar o Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas), telefone: 3218-4250; e-mail: nucas@tjto.jus.br. Confira o edital aqui.
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