O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) firmaram um acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira, 17, que garante a oferta de cursos de qualificação profissional gratuitos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Tocantins. A intenção é possibilitar autonomia às mulheres que dependem financeiramente do companheiro agressor, ao viabilizar sua inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, a integração social.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pela Subprocuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, e pela diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula. Segundo os termos do documento, caberá ao MPTO divulgar o projeto, identificar as mulheres que precisam de qualificação, apresentar-lhes a lista de cursos disponíveis, encaminhá-las ao Senai e acompanhar sua frequência, além de promover palestras sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O Senai, por sua vez, ofertará a participação nos cursos e o material didático gratuitamente.
Serão ofertados cursos de qualificação nas unidades do Senai de Palmas, Araguaína e Gurupi, em 16 áreas tecnológicas, incluindo vestuário, tecnologia da informação, eletroeletrônica, mecânica, gestão, logística, segurança do trabalho e construção civil.
Márcia Rodrigues garantiu que as vagas serão disponibilizadas de imediato, incluindo os cursos técnicos, que têm duração de até um ano e meio. “Toda semana temos uma agenda nova de cursos de qualificação em iniciação, já para os cursos técnicos, estarão disponíveis em fevereiro do ano que vem, mas o edital já vai ser publicado no final do mês de outubro deste ano”.
A Subprocurador-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, falou da importância de abraçar a causa. “Nós descobrimos que a capacitação profissional é inclusiva, daí a importância dessa cooperação, uma vez que a Constituição Federal também atribui ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais e não apenas o papel de mero acusador”.
O termo de cooperação é resultado da articulação do Núcleo Maria da Penha que atua no combate à violência doméstica e familiar e na assistência às vítimas, a partir do projeto “Profissionalizando a Capacidade da Mulher”.
Segundo a coordenadora do Núcleo Maria da Penha, promotora de Justiça Jacqueline Orofino, o MPTO fará o encaminhamento dessas mulheres a partir da seleção daquelas atendidas em projetos institucionais voltados às mulheres vítimas de violência. “Na maioria das vezes, as mulheres estão extremamente fragilizadas e o papel do Ministério Público é promover medidas para torná-las independentes e ajudá-las a sair da situação de violência”, ressaltou.
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