Juiz nega liminar a Sindiposto contra o Procon-TO, após órgão exigir notas fiscais
O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registro Público de Palmas, Manuel de Faria Reis Neto, negou a liminar no mandado de segurança impetrado pelo Sindicado dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto) contra o Procon Tocantins. Durante as fiscalizaç...