Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro

Colunista do Editorial Falando de Direito


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A presidente Dilma, o PT e a afronta ao Estado Democrático de Direito

- Atualizada em

Amigos leitores, a Constituição Federal de 1988 é fruto de uma longa luta política pacífica, para a restauração do Estado Democrático de Direito, ou seja, aquele Estado onde as leis são feitas pelo Poder Legislativo, obedecidas pelo Poder Executivo e aplicadas pelo Poder Judiciário.

 

A atual presidente da república, Dilma Rousseff, num passado muito recente, juntamente com outros lunáticos que sonhavam com a implantação de uma ditadura comunista, como aconteceu na Rússia, China, Cuba e em tantos outros países, pegou em armas e praticou crimes para atingir esse objetivo. A luta dela e de seus comparsas fracassou.

 

Os partidos políticos que sobreviveram durante a ditadura militar continuaram sua luta política pacificamente e venceram. Venceram com a redemocratização do país em 1988 e a promulgação da Constituição Federal.

 

Os lunáticos do passado recente, juntamente com o PT, se apropriaram dessa conquista democrática, venceram as eleições presidenciais em 2002, se apoderaram do poder e estão aí até hoje. Não há problema com relação a isso. Vencer e perder eleições faz parte da democracia e da vida civilizada.

 

O problema reside quando essas mesmas pessoas usam esse poder democrático para tentar transformá-lo num poder autoritário. Pois bem, a presidente Dilma, juntamente com alguns ilusionistas que a acompanharam na perpetração de crimes como assaltos a mão-armada, justiçamentos e outros, não se esqueceram do seu velho sonho de implantarem uma ditadura de esquerda no Brasil ou quiçá na América Latina, pelo menos é o que afirma o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em seu discurso parabenizando a presidente Dilma pela vitória alcançada nessas eleições.

 

Esse velho sonho, o da ditadura de esquerda, não é mais possível ser implantado pela força das armas. Nesse caso, ao que tudo indica os fatos, o PT decidiu implantar esse sonho através da força da corrupção, tentando, de forma reiterada e desavergonhada, comprar o congresso nacional com dinheiro de corrupção.

 

Bem a primeira tentativa de comprar o congresso Nacional e implantar todas as leis que queriam se deu através do MENSALÃO. Deram com os burros n’agua. Não satisfeitos, numa segunda tentativa, usaram a Petrobrás, uma das empresas petrolíferas de maior credibilidade mundial, para sorverem todos os recursos necessários para continuarem comprando os parlamentares e as eleições. O resultado desse esquema gigantesco de corrupção está sendo desvendado aos olhos da nação.

 

Mas, a presidente Dilma, o PT e os bobos da corte que os acompanham, não param por aí. Acredita ela, juntamente com o PT, que essa eleição viciada ocorrida agora em 2014, lhes dá um cheque em branco para fazerem o que quiserem. Três fatos ocorridos após as eleições demonstram essa tendência.

 

Primeiro, tentaram aprovar os chamados “conselhos populares” que é uma verdadeira afronta ao legislativo municipal, estadual e federal. Esses tais “conselhos populares” é uma tentativa de transformar o Brasil num grande sindicato, comprado, viciado e administrado pelo PT. Não deu certo ainda, projeto rejeitado pela Câmara Federal está pendente de votação no Senado Nacional.

 

Segundo, não satisfeita a presidente em afrontar o Poder Legislativo, em todas as instâncias nesse país, tenta agora mudar os parâmetros fiscais para a prestação das contas do governo federal. Está em curso uma tentativa de mudar a lei de responsabilidade fiscal para que o governo federal não tenha que cumpri-la.

 

Isso porque as contas do governo não fecham. A irresponsabilidade fiscal do governo da presidente Dilma bateu todos os recordes. Como a presidente e sua equipe econômica não conseguem cumprir a lei, propõem como solução mudarem essa mesma lei para que a atual administração federal não fique na ilegalidade.

 

Terceiro, o presidente Nicolás Maduro envia seu ministro da economia ao Brasil para assinar um protocolo de cooperação com o MST para ensiná-los a fazer a luta campesina. Amigos, o MST, como já é do conhecimento público, é representado por um bando de líderes que praticam crimes contra a propriedade privada produtiva e contra a vida das pessoas. O governo brasileiro, num verdadeiro achincalhamento da nossa diplomacia e afrontando todas as normas constitucionais e legais que regem as relações internacionais, acha tudo isso normal.

 

Tenham uma certeza, a presidente Dilma e o PT não vão parar por aí, isso porque a cúpula do Poder Executivo, mantem o velho sonho de transformar esse país livre num país escravo, como sempre sonharam no passado.

 

Como afirmei em artigo anterior, os próximos quatro anos não serão fáceis. Faz-se necessário que todos fiquem atentos a essas agressões a Constituição Federal e deem sua contribuição para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

 

É isso.

 

Marcelo Cordeiro é advogado, pós-graduado em administração pública, mestrando em Direito Constitucional pelo IDP, ex-juiz do TRE/TO. Escreve todas as segundas na coluna Falando de Direito.

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