Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro

Colunista do Editorial Falando de Direito


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As Manifestações, o Art. 37 da CF/88 e o Tocantins Padrão FIFA

- Atualizada em

                                  

A Constituição Federal estabelece no art. 37 os princípios que devem reger os atos da administração pública. São eles: a LEGALIDADE, a IMPESSOALIDADE, a MORALIDADE, a PUBLICIDADE e a EFICIÊNCIA.

 

As manifestações de rua que tem acontecido nas últimas semanas no Brasil e no Tocantins são resultado das reiteradas infrações da administração pública brasileira e tocantinense aos princípios acima citados.

 

O chamado PADRÃO FIFA nada mais é do que o óbvio. Ou seja, os estádios e tudo o mais que cerca os eventos esportivos precisam funcionar. Só isso, as coisas precisam funcionar.

 

No Brasil e no Tocantins é exatamente o contrário disso. Tudo funciona muito mal.

 

A EDUCAÇÃO é péssima. Não atende os requisitos mínimos exigidos. O Brasil criou o famoso “analfabeto funcional”. Ou seja, a pessoa não é mais analfabeta, porque já sabe escrever seu nome e ler, mas é analfabeta funcional, porque não entende nada do que lê. Essa é a mais pura enganação perpetrada pela EDUCAÇÃO brasileira. Todos estão fartos dessa enganação.

 

As UNIVERSIDADES e FACULDADES, sejam públicas ou particulares, simplesmente fazem de conta que ensinam e os alunos fazem de conta que aprendem. Resultado: péssima formação profissional que, de consequência, incapacita a pessoa para o mercado de trabalho. Os estudantes de direito que o digam, onde menos de 10% conseguem ser aprovados no exame da OAB.

 

A SAÚDE é uma lástima. Os hospitais públicos tem se transformado em verdadeiros campos de guerra, campos de refugiados. Uma carnificina só, com pessoas jogadas por todos os lados, como mídia tem mostrado semanalmente nos noticiários ao longo das últimas décadas.

                         

A SEGURANÇA PÚBLICA não existe, os altíssimos índices de violência e impunidade tem comprovado essa situação. É o crime organizado funcionando de dentro dos presídios. O uso do crack desenfreado, tendo se tornado uma verdadeira epidemia. As quadrilhas de bandidos agindo e criando um verdadeiro Estado paralelo.

 

A CORRUPÇÃO escancarada. As grandes obras nacionais não são realizadas (estradas, ferrovias, transposição do Rio São Francisco e muitas outras) e quando são iniciadas param porque ficam atoladas em denúncias de corrupção. E mais, muitas nem mesmo chegam a funcionar, como a ferrovia norte-sul e a transposição do Rio São Francisco.

 

As REFORMAS que não saem: a reforma política, tributária, penal, carcerária e tantas outras que são necessárias para o desenvolvimento nacional.

 

As Federações e Confederações Esportivas que precisam mudar, impedindo as reeleições intermináveis. Onde essas Federações e Confederações ficam dominadas por uma única pessoa durante várias gerações de jovens. O Congresso Nacional nada faz para mudar essa situação.

 

Volto a insistir na PEC 35, que se aprovada, impedirá que vereadores de cidades com menos de 50.000 habitantes sejam remunerados. Só o Tocantins fará uma economia por volta de 3 milhões mensais, que podem ser usados na educação e na saúde, por exemplo.

 

Essa situação caótica, de desmando, de setores importantes do governo federal e estadual dizendo que nada disso existe e que inclusive o MENSALÃO é uma obra de ficção, redundou nas manifestações que estão explodindo Brasil a fora, inclusive no Tocantins.

 

A lição que se tira disso tudo é que ninguém aguenta mais a situação como está.

 

Ano que vem teremos eleições. Está na hora dos políticos detentores de mandato eletivo (senadores, deputados, prefeitos e vereadores) aproveitarem a oportunidade e começarem a agir e produzir mudanças imediatas, ou seja, a colocar os interesses coletivos acima dos interesses próprios.

 

As mudanças estão a caminho. Veja o que ocorreu nas últimas eleições para prefeito e vereadores de Palmas. Quem viver verá.

 

É isso.

 

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