Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro

Colunista do Editorial Falando de Direito


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Cadeia não é Purgatório

- Atualizada em

 

Purgatório, em sentido popular, é local de sofrimento, de pagar pelos pecados que foram cometidos. 
 
No Brasil existe a cultura de que toda pessoa que cometeu um crime deve ser submetida a sofrimento. É por isso que se admite, popularmente, que aquela pessoa que cometeu um crime de estupro, por exemplo, deve ser submetido ao mesmo tratamento quando estiver presa.
 
O problema é que precisamos de agentes do Estado, para impor essas crueldades. Dessa forma, sem que as pessoas se deem conta, estão criando, no seio do Estado, pequenos monstros, pessoas que são pagas com dinheiro público para fazer o que é correto e fazem exatamente o oposto. Transformam-se em seres piores do que os criminosos. Rebaixam-se a uma posição pior do que aqueles que cometeram os crimes. Fatalmente, esses agentes, mais cedo ou mais tarde se voltarão contra a sociedade que os alimentou, que os criou e os incentivou. Que aceitou que eles se tornassem superiores a lei, que os autorizou a praticarem crimes para atender a uma cultura sórdida que aceita a lei ser quebrada, que concorda, tacitamente, que a desumanidade seja imposta a essas pessoas. É por isso que temos, rotineiramente, policiais (civis e militares) comandando quadrilhas de criminosos.
 
A Constituição Federal, no art. 1º, inciso III, estabelece que um dos fundamentos da República é a “dignidade da pessoa humana”. Temos uma lei que regula os direitos e deveres dos presos: A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), que vale a pena ser lida por todos. Está disponível na internet. Essa legislação estabelece o procedimento mínimo que o Estado deve dispensar aos presos, com um objetivo duplo: punir o crime e recuperar o criminoso.
 
Precisamos cumprir a lei. O Estado tem excelentes servidores íntegros e honestos prontos para essa missão. Mas, em razão de uma cultura perversa de transformar o sistema penitenciário em purgatório, são superados pelos maus servidores e desprezados dentro do sistema.
 
Precisamos ter em mente que o único direito que o preso perde é o direito a liberdade. Ele conserva todos os demais direitos. Inclusive o direito de ser tratado dignamente.
 
A solução da criminalidade no Brasil passa necessariamente pela construção de um sistema penitenciário justo e que cumpra a finalidade de recuperação dos condenados.
 
Não estou defendendo o criminoso. Estou defendendo o Estado. Estou defendo os bons policiais (civis e militares). Estou defendendo os bons agentes penitenciários. Estou defendo o direito da sociedade, que trabalha arduamente no seu dia a dia, de não permitir que se continue a criar monstros na segurança pública. Porque esses monstros se voltam contra o seu criador: a opinião pública, que outorgou a esses maus servidores o direito de transformar o sistema carcerário em purgatório. 
 
Por outro lado, o Estado já demonstrou a sua completa incapacidade e incompetência para solucionar essa questão. Então qual a solução? A solução é o envolvimento nessa luta, da parcela da sociedade competente que está lutando para construir um Brasil melhor. As organizações de comerciantes e empresários precisam se envolver. As igrejas precisam se envolver. Os partidos políticos precisam se envolver. As escolas precisam se envolver. As universidades precisam se envolver. Todos precisam se envolver. 
 
Portanto, se queremos que a maioridade penal seja reduzida dos 18 para os 16 anos, necessitamos entender que é necessário cumprir a lei, ou seja, criar um sistema carcerário que reeduque e que dê uma nova oportunidade às pessoas de recomeçarem suas vidas.
 
Para o nosso próprio bem, nossa cultura deve ser modificada. Prisão não é lugar de se criar mais monstros. Monstros que vivem de salários oficiais e monstros que vivem da prática do crime.
 
Precisamos fazer coisa certa.
 

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