Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

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Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro


Colunista do editorial Falando de Direito

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Maconha, liberar ou não liberar?

- Atualizada em

O mundo vem combatendo há muito tempo o plantio, comércio e uso da maconha. Esse combate tem sido feito unicamente pelas forças policiais que ao longo dos anos tem demonstrado que essa guerra é uma guerra perdida. Todos já sabem que a proibição do consumo de drogas serve somente para duas coisas: encher os bolsos dos traficantes de dinheiro e a cadeia de pobres.

 

O Brasil conta hoje com mais de 500.000 (quinhentos mil) presos no sistema penitenciário. Mais da metade por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Cada preso custa mensalmente aos cofres públicos em torno de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Se for preso federal, esse valor dobra. Sem contar a logística policial para transportar esses presos para as audiências.

 

O tráfico engloba a maconha, a cocaína, o crack e uma dezena de outras drogas. Vou tratar exclusivamente do caso da maconha. Por causa dela, muitos estão encarcerados ou mortos.

 

É uma idiotice estabelecer que o usuário não poderá ser punido criminalmente, e de outro lado punir quem planta e quem comercializa. Ora, o usuário vai comprar de quem? Do traficante é claro. E então? Deve ser liberado o plantio e comercialização da maconha ou não? Deve sim. A família e a sociedade serão destruídas pela liberação do comercio legal da maconha? Claro que não. Passo a exemplificar.

 

Os mais antigos devem se lembrar que na ocasião em que foi aprovada a lei do divórcio, em 1.977, dizia-se que seria o fim da família. E não foi. Claro, o divórcio veio somente para legalizar uma situação que já existia de separação consolidada. Foi o chamado “divórcio remédio”. Segundo exemplo: agora, com a permissão legal para que pessoas do mesmo sexo se unam civilmente, de novo, uma parcela significativa da sociedade argumenta que será o fim da família. Outra inverdade, é óbvio que ninguém se transformará em heterossexual ou homossexual porque existe uma lei dizendo que é legal a união civil de pessoas do mesmo sexo.

 

Da mesma forma, ninguém vai passar a ser maconheiro se existir uma lei dizendo que fumar, plantar e comercializar maconha não é crime. Quem fuma vai continuar fumando. Quem não fuma, não vai passar a fumar. A diferença é que com inteligência e competência poderá investir muito mais recursos financeiros no setor de prevenção do uso da maconha do que na sua repreensão.

 

O consumo da maconha deve ser olhado por outro viés, o viés das liberdades constitucionais, da educação, da saúde e do desenvolvimento social. A sociedade brasileira precisa entender que todas as pessoas são livres para decidirem o que vão fumar ou beber, sem que sejam recriminadas ou punidas por aquilo que fumam ou bebem. O mundo ocidental tem pago um alto preço por tentar proibir as pessoas de fumarem a tal da maconha. Esse preço tem sido pago com vidas de policiais, de bandidos e de inocentes. Prisões de jovens tem destruído a vida de muitas famílias. Corrupção sem fim tem se estabelecido em vários setores do Estado. Não compensa cercear a liberdade de quem quer fumar maconha, o preço não compensa. Deixem eles fumarem.

 

Deve ser analisado, também do ponto de vista da educação. Precisamos investir na educação e demonstrar aos jovens que o consumo da maconha é uma grande idiotice. É o prazer dos tolos, que ao final pagam caro por esse prazer: pagam com a destruição dos seus neurônios, do futuro, da saúde, inclusive chegando a interferir na libido dos fumantes. O sistema educacional brasileiro precisa mostrar todos os males da maconha. Provar que ser maconheiro não compensa. Na vida existem muitos prazeres melhores do que fumar maconha e que essa prática destrói os outros prazeres. Parte do dinheiro gasto com o setor de combate ao plantio e comércio da maconha e no encarceramento de traficantes, se for investido na educação, produzirá mais e melhores resultados.

 

O uso da maconha precisa ainda ser analisado com o olhar da saúde pública, no sentido de disponibilizar clínicas especializadas na recuperação de dependentes. E precisa ainda ser analisado do ponto de vista social. O Estado precisa oferecer alternativas diárias no setor dos esportes e da formação técnica profissional do jovem, para que ele esteja motivado com os grandes desafios da vida, principalmente os setores mais pobres da sociedade.

 

        

Liberar o plantio, comércio e consumo da maconha é a atitude mais inteligente que o Estado brasileiro poderá tomar.

 

Deve ser ressaltado ainda que, na eventualidade do Brasil liberar o plantio, comércio e uso da maconha, o mais prejudicado será o crime organizado, onde muitos criminosos ficarão desempregados.

 

É isso.

 

Marcelo Cordeiro é advogado, pós-graduado em administração pública, mestrando em Direito Constitucional pelo IDP, ex-juiz do TRE/TO. Escreve todas as segundas na coluna Falando de Direito.