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Falando de Direito

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Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro


Colunista do editorial Falando de Direito

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Menores que esfaqueiam: o que fazer?

- Atualizada em

A violência urbana campeia solta. Agora sob uma nova modalidade: os ciclistas e os portadores de celulares estão sendo caçados. Homens, mulheres, adolescentes, jovens, não há discriminação de vítimas. Todos são alvos em potencial. Todos são caçados igualmente.

 

Essa caça está sendo feita por menores armados com facas. Esfaqueiam as pessoas em caso de resistência ou pelo simples prazer insano de esfaquear, como prova da sua crueldade e da sua coragem.

 

Então? O que fazer? A resposta é simples: precisa competência. Temos inúmeras instituições que reúnem profissionais liberais, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Medicina e tantos outros. Temos ainda associações comerciais, industriais e tantas outras. Temos os poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário. Dentro do Executivo temos as polícias, o ministério público e por aí vai. E então? A responsabilidade é de quem? Quem deve fazer alguma coisa? Quem é o competente ou o incompetente?

 

Todos são igualmente responsáveis e todos são igualmente incompetentes. Vivemos numa sociedade altamente incompetente que prima por não fazer absolutamente nada de objetivo e concreto para por fim a essa violência urbana. Os fatos são os mesmos há décadas. As justificativas são as mesmas.

 

O Executivo não constrói cadeias e nem centros de recuperação. A polícia continua matando desenfreadamente. Suas excelências os deputados estaduais, federais e senadores, não votam orçamento para construir os presídios de que tanto precisamos.

 

A polícia não desvenda a maioria esmagadora dos homicídios ocorridos no país e da mesma forma os outros crimes. Os criminosos que são presos continuam matando, roubando, incendiando ônibus e dirigindo organizações criminosas de dentro dos presídios. A incompetência campeia solta na administração do sistema penitenciário nacional.

 

O Judiciário, que fica na ponta da linha, pois é obrigado a cumprir a legislação em vigor, pouco pode fazer. No muito faz seminários para discutir a questão, como declarou essa semana em telejornais nacionais, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

A sociedade preguiçosa e indolente nada faz. Instituições históricas como a OAB, permanece inerte da mesma forma. Imagina as outras. O brasileiro continua votando nos mesmos ladrões e corruptos, apesar dos inúmeros avisos lançados na mídia diariamente. Nada adianta. Os eleitores continuam votando.

 

Os cidadãos honestos se omitem de todos esses problemas. É que da muito trabalho resolvê-los. Como o poder não tem vácuo, os gatunos continuam ocupando os lugares na administração pública, que deveria ser dos cidadãos honestos, nesse caso, todos igualmente omissos.

 

Discute-se a redução da maioridade penal, da qual sou a favor, como um dos pilares da solução da violência urbana. Tenho certeza de que a maioridade penal será aprovada, para que esses menores criminosos não fiquem impunes.

 

Na verdade vai pouco adiantar. Os deputados não vão destinar recursos para construir presídios para prender e recuperar aqueles que praticam crimes. O Executivo, por sua vez, não vai enviar projetos de leis nesse sentido e nem vai construir nada.

 

A polícia vai continuar investigando mal e matando mais de 50 mil por ano.

 

O sistema penitenciário nacional e estadual vai continuar sendo administrados por incompetentes, afinal de contas ninguém se importa com preso. Esquece-se que no Brasil não há pena de prisão perpetua, ou seja, toda pessoa que é presa, um dia será solta. Seria uma atitude inteligente preparar essa pessoa para voltar à liberdade, o que ninguém está interessado em fazer.

 

O Judiciário vai continuar fazendo seus seminários para discutir a questão.

 

Os cidadãos honestos, ao que tudo indica, vão continuar sendo omissos, e o eleitor vai continuar votando nos espertalhões.

 

A sociedade organizada vai continuar desorganizada e não vai exigir nada de ninguém.

 

É o caos. E então? O que fazer? Precisamos, todos, resolver sermos competentes. Até que isso ocorra, as pessoas continuarão a ser esfaqueadas publicamente, à luz do sol ou da lua, por causa de uma bicicleta ou de um celular.

 

É isso.

 

Marcelo Cordeiro é advogado, pós-graduado em administração pública, mestrando em Direito Constitucional pelo IDP, ex-juiz do TRE/TO. Escreve todas as segundas na coluna Falando de Direito.