Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

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Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro


Colunista do editorial Falando de Direito

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O Autoritarismo do Judiciário

- Atualizada em

O autoritarismo pode ser “definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida”. Pode ainda ser “caracterizado pelo uso do abuso de poder e da autoridade”.


Com a crise moral que vem se abatendo sobre o Poder Executivo e Poder Legislativo após a Constituinte de 1988, o Poder Judiciário vem crescendo e exercendo sua autoridade cada vez mais no dia a dia de cada um dos brasileiros.


A mesma Constituição de 1988, deu vida e poder ao Ministério Público. Os salários do Poder Judiciário e do Ministério Público, tanto na esfera federal quanto na estadual, foram moralizados.


A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - foi, junto com os partidos políticos, as instituições que enfrentaram, na linha de frente, o autoritarismo político dos militares e lutaram para a redemocratização do país. A OAB lutou com “unhas e dentes” para o fortalecimento, independência, garantias constitucionais e salários dignos para o Judiciário e para o Ministério Público. Todas essas conquistas fizeram parte da pauta de reivindicações da Ordem dos Advogados do Brasil.


Naquela época, há pouco mais de 20 anos, o poder do judiciário era limitadíssimo, o Ministério Público então, nem existia, na configuração que existe hoje. Os mais antigos devem se lembrar bem, que o prefeito da cidade era quem efetivamente mandava. Transparência nos concursos públicos, não existia na forma como existe hoje.


A lição recente da história do Brasil demonstra que todos aqueles que praticaram atos de autoritarismo e arbitrariedade estão colhendo hoje o fruto de suas ações. As Forças Armadas não gozam do prestígio que tinham, não são remuneradas da forma como deveria e vivem na berlinda do cenário nacional. Tudo isso fruto das ações equivocadas, arbitrarias e autoritárias, praticadas por um pequeno grupo de militares que se estendeu e manchou toda a instituição. Hoje pagam por isso.


Nos dias atuais, o Poder Judiciário junto com o Ministério Público precisam ficar atentos a essa lição recente da história brasileira. Nada é mais sagrado do que as liberdades individuais, o direito e a justiça.


Desde 2003, quando o Lula assumiu a presidência da República, sucedido pela presidente Dilma, estamos presenciando a tentativa de aparelhamento policial do Estado. Nessa tentativa de aparelhamento estão inseridas duas instituições fundamentais, o Judiciário e o Ministério Público.


O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo uso excessivo de prisões em casos absolutamente desnecessários. Nada é mais repugnante e perverso do que cercear, sob o falso argumento da legalidade, a liberdade de uma pessoa, encarcerando-a e impondo-lhe uma situação de extrema humilhação pública.


Na época do regime militar, difundiram falsamente a ideia caricata de que os comunistas eram pessoas que comiam criancinhas. E muitos acreditavam. Depois, a verdade veio a tona.


Hoje difunde-se, falsamente, a ideia de que promotores e juízes são pessoas infalíveis, as únicas detentoras da verdade e guardiões da honestidade e da probidade. E mais, está sendo difundido, paulatinamente, que os advogados são desonestos e os responsáveis pelo atraso dos processos e que usam de artifícios espúrios para atrasar e impedir que a justiça dos juízes e dos promotores seja feita.


O que se percebe, em setores importantes do Judiciário e do Ministério Público é a vontade ardente de eliminar os advogados de todo o sistema do exercício de defesa. É como se o art. 5º, LVII, CF/88 não existisse mais (ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória).


Cuidado, pois todos nós colhemos do fruto das nossas mãos. As instituições também. Está na hora do Judiciário e do Ministério Público conter as arbitrariedades que alguns de seus membros estão praticando no dia a dia, sob pena de colherem o fruto de suas ações.


É isso.