Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro

Colunista do Editorial Falando de Direito


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O Casamento Gay é uma Realidade Sem Volta

- Atualizada em
Da Web

 

Há mais de dez anos os Tribunais de Justiça dos Estados já tinham determinado que os cartórios não poderiam se recusar a realizar contratos de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro Tribunal de Justiça no Brasil a agir dessa maneira foi o do Rio Grande do Sul.
 
Ao longo dos últimos dez anos o Poder Judiciário vem reconhecendo o direito de duas pessoas do mesmo sexo a herdar, dividir bens, receber benefícios pagos pelo INSS e inclusive adotar e ter a guarda de menores, filhos de seus companheiros e companheiras.
 
Agora, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinou que os cartórios não podem se negar a emitir uma certidão de casamento a duas pessoas do mesmo sexo. É o casamento gay tornando-se uma realidade, materializado através de uma certidão de casamento. A bem da verdade, no âmbito do Poder Judiciário, esse assunto já estava pacificado.
 
Mais uma vez, o Judiciário avança sobre o Legislativo, normatizando questões que afetam a vida das pessoas no seu dia a dia e que tem batido às suas portas.
 
Enquanto o Poder Legislativo permanece inerte frente as questões de relevância nacional, até mesmo por ausência de força moral, em face dos escândalos de corrupção que tomam conta dos noticiários semanais, inclusive o próprio Legislativo tem buscado o Judiciário para resolver seus conflitos internos, entregando assim, de mão beijada, ao Poder Judiciário o destino das grandes decisões nacionais.
 
A questão de regularizar, no âmbito do Direito Civil, as relações entre pessoas do mesmo sexo não está relacionado ao Direito e sim a Justiça. Em determinados momentos há um confronto entre o direito, aquilo que está previsto na lei, e a justiça, aquilo que é superior a previsão legal e está baseado em princípios de ordem constitucional e humanitário.
 
O mundo não vai acabar, pelo menos por hora. A família não vai se dilacerar. As religiões vão permanecer com os seus mesmos fundamentos e dogmas. E, ninguém vai mudar suas vontades sexuais em razão dessa determinação do CNJ. Na verdade a única coisa que vai mudar é que a sociedade vai ficar mais pacificada e algumas ações judiciais deixarão de ser propostas. É a busca da paz e da justiça social.
 
É isso.  
 

 

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