Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro

Colunista do Editorial Falando de Direito


1.489 visualizações

O Desperdício Mensal de Três Milhões de Reais no Tocantins

- Atualizada em
Diz a velha máxima, que por sinal verdadeira: “dinheiro não aceita desaforo”. Pois bem, no Tocantins algo em torno de três milhões de reais são pagos, mensalmente, à vereadores, de forma legal, mas moralmente incorreto. O grande problema desses pagamentos é que eles não deveriam existir. E por que não deveriam existir? A resposta é simples: porque não existe atividade parlamentar suficiente que justifique esses pagamentos.
 
E mais, esses pagamentos indevidos, pelo menos do ponto de vista moral, tem reflexo por mais vinte ou trinta anos. É que esses vereadores aposentam e continuam recebendo pelo resto da vida esses salários, sendo que em muitos casos, mesmo depois que morrem, seus dependentes continuam percebendo-os.
 
Está na hora dos componentes do Poder Legislativo demonstrar para a sociedade que são homens e mulheres honrados, altruístas e que prezam o bem da coletividade. Foi um conjunto de pessoas assim, que, após um longo trabalho, conseguiram a redemocratização do Brasil em 1988. O Brasil, tinha naquela época, líderes políticos de reconhecimento nacional. Homens como Ulysses Guimarães, Trancredo Neves, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e tantos outros. Esses homens foram forjados no Poder Legislativo. Naquela época o Poder Judiciário caminhava sofregamente. O Poder Executivo era o todo poderoso.
Hoje, estamos presenciando o fortalecimento exagerado do Poder Judiciário e o enfraquecimento dos demais poderes. Esse enfraquecimento passa pela ausência generalizada de bons líderes, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
 
Tramita no Congresso Nacional a PEC 35 (Proposta de Emenda a Constituição). Ela estabelece que vereadores de municípios de até cinquenta mil habitantes não deve receber nenhuma remuneração. Esse limite de habitantes foi estabelecido porque no Brasil 90% dos municípios possuem menos de cinquenta mil habitantes, além do fato concreto que os vereadores desses municípios não tem trabalho suficiente que justifique as suas remunerações.
 
A invenção de pagamento de vereadores de municípios pequenos, com exceção das capitais, é quase uma exclusividade brasileira. No resto do mundo, isso não existe. 
 
Esses salários foram criados pela Emenda Constitucional nº 4 de 1975, que modificou o art. 15, § 2º, da Constituição Federal de 1967, que até então autorizava o pagamento de vereadores somente das capitais. E por que só nas capitais? Porque somente nas capitais existe atividade legislativa que justifica o pagamento de um salário, ou seja, nas capitais reconhece que um vereador não tem como exercer outra atividade profissional, por isso o pagamento para a sua dedicação exclusiva.
 
Voltando ao Tocantins. Imagine você leitor, três milhões de reais disponíveis mensalmente para investir na educação do nosso povo. Com esse dinheiro é possível construir e manter escolas de padrão internacional nas três regiões do Tocantins: Sul, Centro e Norte. Esse dinheiro pode patrocinar a criação de universidades com nível de países desenvolvidos. Com todo esse dinheiro é possível desenvolver pesquisas e formar mão-de-obra qualificadíssima para o mercado.
 
Essas escolas e universidades podem, em poucos anos, mudar o cenário de desenvolvimento de um Estado tão pobre quanto o nosso e dar oportunidade à milhares de famílias de ingressarem numa vida melhor e mais digna.
 
O Poder Legislativo do Tocantins, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores tem uma chance de ouro de demonstrarem a população que realmente tem interesse na melhoria de nossa sociedade.
 
Os vereadores podem mudar a lei orgânica de seus municípios e assim extinguirem esses salários, destinando esses recursos a atividade educacional e profissionalizante, por exemplo. Os deputados estaduais podem mudar a Constituição do Estado e extinguirem o salário de vereadores. Os senadores e deputados federais podem engrossar as fileiras no Congresso Nacional e aprovarem a PEC 35, e assim economizarem alguns bilhões de reais no Brasil todo. Só no Tocantins seria algo em torno de três milhões de reais, mensalmente.
 
Imagine você, que os vereadores do Tocantins poderiam se reunir e criarem, por exemplo, três consórcios no Estado, arregimentando cada um, algo em torno de um milhão de reais mensalmente, só com os salários que estão sendo pagos indevidamente, do ponto de vista moral. Esses recursos poderiam alavancar a formação de três universidades em cidades polo, que mudariam a face do Tocantins.
 
São atitudes e condutas como essa que retiram da pobreza e da miséria milhares de pessoas. Isso se chama nobreza, altruísmo, grandeza, honestidade, decência, moralidade. É necessário parar de surrupiar os cofres públicos.
 
Não se enganem, a mudança de comportamento é fruto de muita luta. Eleitor, mexa-se. É necessário que esses três milhões de reais passem a ser utilizados para erradicar a pobreza e a miséria. Lembrem-se: “dinheiro não aceita desaforo”. Jogar dinheiro fora é uma das formas de manter o atraso, a pobreza e o subdesenvolvimento.
 
É isso.
 

Outras Notícias