Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

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Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro


Colunista do editorial Falando de Direito

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O Governo contra o Povo

- Atualizada em

Na Grécia antiga, berço da democracia, as decisões governamentais eram tomadas em praças públicas, com a participação dos cidadãos. Era a chamada democracia direta.

Nos dias atuais a democracia é exercida de forma indireta, ou seja, os cidadãos elegem seus representantes, no Executivo e no Legislativo, através do voto e esses representantes (Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores) exercem suas atividades em nome dos eleitores que neles votaram. Esse é o sentido do art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: “todo o poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa Constituição”.

No dia a dia vemos esses representantes do povo se auto desmoralizando. Parecem que eles se reúnem e combinam mais ou menos assim: “vamos fazer tudo contra a vontade daqueles que nos elegeram, de preferência com prejuízo para o interesse público e beneficiando somente a nós mesmos”. É claro tem as boas exceções, mas são tão poucas perto de uma maioria esmagadora de maus representantes que os bons desaparecem.

Os fatos do dia a dia demonstram que é verdade. Essa má representação começa quando você elege o seu parlamentar para atuar num determinado grupo político e após as eleições ele migra para o grupo que ganhou as eleições, não dando a mínima para os compromissos firmados ou mesmo para o tanto que um esculhambou o outro na campanha política. Assim, eles já começam seus mandatos se auto desmoralizando e decepcionando seus eleitores.

Depois de mudarem de grupo político, começam, às cegas, a apoiarem o chefe do executivo municipal ou do executivo estadual nas decisões mais esdrúxulas e contra os próprios interesses da população.

Vou dar mais dois exemplos. Vejam só a situação do transporte público em Palmas e no Estado, que é um reflexo do que existe no Brasil. Não existe um único ponto de ônibus na cidade que verdadeiramente cumpra suas funções básicas: a de abrigar as pessoas do sol e da chuva. De outro lado o transporte interestadual também é sofrível.
    
Há mais de quinze anos funciona em Palmas o transporte feito pelas vans, que buscam e entregam os passageiros em casa. Uma comodidade para o cidadão que fica livre do péssimo serviço de transporte coletivo, não toma sol, não toma chuva e não é molhado pelos carros nos pontos de ônibus. Tudo isso sem falar na comodidade para aquelas mães acompanhadas de seus filhos pequenos. Ora, agora, querem impedir esse serviço sob argumentos que não convencem ninguém.

Se há alguma legislação que impede esse serviço, que funciona há tantos anos, para o bem da população, é só mudar a lei, seja ela municipal ou estadual. Até mesmo porque essa lei não tem fundamento algum. É o governo governando contra os governados.

Outro exemplo. A forma como tem sido conduzida a criação da região metropolitana de Palmas. A ideia é boa, até mesmo porque em todas as capitais do Brasil, há mais de uma década já foram criadas essas regiões. Agora, francamente, não se pode criar uma região dessa envergadura sem que haja uma discussão ampla com a população, com os prefeitos envolvidos e com os parlamentares. E mais, não faz bem para as cidades, para o estado e para a democracia, criar um conselho gestor com uma parte se sobrepondo às demais.

No caso concreto, é o governo do estado administrando sozinho todos os interesses da região metropolitana. Se isso não bastasse, municípios envolvidos, conforme noticiado pela imprensa, vão até o judiciário buscar solução para um problema que tem que ser resolvido pelo Executivo e pelo Legislativo. São os próprios administradores públicos oficializando as suas incompetências e colaborando para entulhar o Poder Judiciário com mais processos completamente desnecessários.

Nesse caso, parece que se esquecem da determinação contida no art. 2º da Constituição Federal, que estabelece que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si. Na democracia é preciso que haja harmonia. É preciso diálogo e grandeza dos governantes, para o bem dos governados.

Eleitor, não desanime e não desista. Continue votando e escolhendo quem dá bom exemplo, para assim, o bom exemplo chegar na administração pública.

É isso.

 

Marcelo Cordeiro é advogado, pós-graduado em administração pública, mestrando em Direito Constitucional pelo IDP, ex-juiz do TRE/TO. Escreve todas as segundas na coluna Falando de Direito.