Em outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal em vigor, chamada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã. Fernando Collor de Melo foi eleito Presidente da República nas eleições de 1989. Em dezembro de 1992 Collor de Melo sofre processo de impeachment e é condenado pelo Senado da República a perda do mandato presidencial conquistado nas urnas.
Esse foi o grande teste para a consolidação do Poder Legislativo no Brasil, logo após a redemocratização do país. A autoridade do Poder Legislativo foi consolidada. A sociedade brasileira ganhou muito com o fortalecimento do Congresso Nacional.
Com o passar dos anos, o Legislativo perde os seus grandes nomes. Novos líderes não surgem. A corrupção e a falta de patriotismo varre do mapa a autoridade moral do Congresso Nacional.
Como o poder não tem vácuo, o Judiciário cresce, se fortalece e assume as rédeas das grandes decisões nacionais.
O escândalo do mensalão vem a tona. Instaura-se o processo no Supremo Tribunal Federal – STF. No final do processo, a maioria esmagadora dos réus são condenados e iniciam o cumprimento de suas penas.
Da mesma forma que o Poder Legislativo teve a sua grande prova de fogo com o impeachment de Fernando Collor, agora o Poder Judiciário tem a sua grande prova de fogo com o processo do mensalão – AP 470.
É consenso nacional, a grande crise institucional que o Congresso Nacional vive depois de ter prestado relevantes serviços a nação brasileira através de sua luta incansável contra a ditadura militar, pela sua luta para promulgar uma Constituição Cidadã e logo após eleições livres e democráticas, cassar um presidente da república. Fato inédito na América Latina. Apesar de tudo isso, o Congresso Nacional se perdeu e hoje é considerado pela população brasileira como um antro de corruptos, desonestos e que só pensam em seus próprios interesses em detrimento dos interesses nacionais.
Cabe ao Poder Judiciário colocar “as barbas de molho”, aprender com essa lição recente e não repetir os mesmos erros. Não se agigantar contra os demais poderes. Não se envaidecer contra os demais poderes, como vem ocorrendo. Não se considerar os “donos da cocada preta” como tem ocorrido.
O impeachment de Collor só foi possível porque o Congresso Nacional tinha homens de estatura moral suficiente para conduzir o processo de impeachment e porque a sociedade brasileira outorgou essa autoridade a ele. E mesmo assim o Poder Legislativo se perdeu em sua própria vaidade.
A condenação e prisão dos réus do mensalão só foi possível porque o Poder Judiciário tem homens de estatura moral para assim proceder e também porque recebeu essa autoridade da sociedade brasileira que o apoiou em todas as suas ações. Cabe ao Poder Judiciário não se perder nesse poder e não se envaidecer como fez o Congresso Nacional.
É isso.
Marcelo Cordeiro é advogado, pós-graduado em administração pública, mestrando em Direito Constitucional pelo IDP, ex-juiz do TRE/TO. Escreve todas as segundas na coluna Falando de Direito.
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