Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro

Colunista do Editorial Falando de Direito


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O mau exemplo de juiz justiceiro do ministro Joaquim Barbosa

- Atualizada em

Os Poderes Executivo e Legislativo no Brasil estão completamente desmoralizados em razão da conduta corrupta e incompetente da grande maioria das pessoas que ocupam esses poderes. Há exceções, porém não conseguem fazer a diferença diante de tanta ineficiência e roubalheira, denunciadas no dia a dia para a população brasileira através dos órgãos da imprensa.

 

Diante de tudo isso, a população brasileira fica com a sensação de impunidade, sentindo-se impotente diante de tantos desmandos e falcatruas. Daí, abre espaço para os chamados “juízes justiceiros”. São aqueles maus juízes que tomam a justiça nas próprias mãos, a exemplo do que vem fazendo o ministro Joaquim Barbosa. São poucos, mas causam um prejuízo irreparável à imagem do Poder Judiciário e para as vidas daqueles que são alvos de suas raivas incontidas.

 

Nunca votei no Lula e nem na Dilma. Também não gosto dos mensaleiros, mas devo admitir que não posso compactuar com a ilegalidade e com a injustiça que vem sendo imposta aos condenados do mensalão. Eles têm direito de trabalharem e de progredirem no regime de cumprimento de suas penas. E mais, o Relator desse processo, até então o ministro Joaquim Barbosa, cerceou o direito dos condenados do mensalão de trabalharem e de terem o regime de suas penas progredido.

 

Tudo isso é um contrassenso com a Lei de Execuções Penais – LEP, que prevê exatamente o contrário do que o ministro Joaquim Barbosa fez. E mais, de forma figurada “sentou em cima do processo”. Isso se diz quando o juiz, ministro, não despacha o processo nos prazos previstos em lei.

 

O nome que se dá a esse tipo de comportamento é o de “juiz justiceiro”. Esse tipo de juiz é aquele que supondo que a lei é branda para um determinado crime, ele então, por contra própria, comete todo tipo de abuso contra o acusado ou condenado. O juiz justiceiro é aquele que manda prender quem não deveria ser preso; é aquele que não revoga a prisão de quem tem esse direito, e mantem o acusado ou condenado preso, em detrimento da lei; é aquele que determina o bloqueio de bens, com fundamentação legal furada; enfim, é aquele que faz tudo contra a própria lei, para a alegria dos incultos, dos incautos e dos ignorantes.

 

Para que você possa entender a gravidade desse problema, o juiz justiceiro equivale aos policiais que se unem para “limpar a sociedade” dos bandidos. Começam matando e torturando bandidos, sob o aplauso de parte da sociedade e logo em seguida se transformam em pequenos monstros que passam a assombrar essa mesma população que os aplaudiram quando “limpavam” a sociedade no início de suas carreiras. Esse assombramento social é feito, por esses policiais “justiceiros” através de toda sorte de extorsão, assassinatos, intimidações e abusos sem fim.

 

O juiz justiceiro é a mesma coisa. Para muitos foi bonito ver o ministro Joaquim Barbosa não conceder os direitos a que fazem jus os mensaleiros. Muito bem, o próximo passo é essa afronta de direito atingir você. Não se pode permitir que ninguém seja alvo de injustiça, seja lá quem for. Não importa o crime que tenha cometido. Não se pode permitir e nem aplaudir quem afronta, quem desrespeita a lei, sobretudo aquele que é pago pelos cofres públicos para aplica-la corretamente.

 

É muito triste ver um juiz, ministro, que se aposenta com a fama de herói nacional, depois de ter afrontado seus próprios pares na mídia nacional. Ter afrontado a imprensa, advogados e todos aqueles que contrariaram a sua vontade.

 

Caro leitor, não aplauda esse tipo de conduta. Não apoie quem afronta a lei. Não ovacione os justiceiros. E mais, esse mesmo tipo de conduta se aplica a delegados de polícia; policiais civis e militares; promotores de justiça; procuradores da república e todo e qualquer servidor público.

 

O Poder Executivo e o Legislativo já estão lotados de pessoas que infringem a lei todos os dias. Não precisamos que o Poder Judiciário siga esse mesmo exemplo.

O Brasil não precisa de justiceiros.

 

É isso.

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