A semana passada foi marcada pela criação de dois novos partidos políticos: o PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade (SDD). Essa semana será marcada pela criação do Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Com isso, no Brasil completará a existência de 33 partidos políticos.
Em tese, a existência de tantos partidos políticos seria ótimo para a democracia brasileira, pois estaria cumprindo um dos fundamentos da República Federativa Brasileira, que é o pluralismo político, inserido no art. 1º da Constituição Federal.
Ocorre que na prática, tem mais efeitos negativos do que positivos. O efeito negativo mais perverso de todos, decantando pela imprensa e conhecido pelos eleitores em época de eleição é a chamada venda dos partidos.
Isso ocorre porque todo partido ao ser criado passa a ter tempo, previsto em lei, para fazer propaganda em rádio e televisão. É a chamada propaganda política gratuita, que na verdade de gratuita não tem nada, pois esse tempo que as emissoras de rádio e televisão “dão” aos partidos políticos, são descontados do valor que deveria ser pago de imposto de renda, ou seja, quem paga a conta dessas transmissões é a sociedade.
Assim, os partidos políticos “grandes” compram os partidos políticos “pequenos”, para com isso poderem fazer uso do tempo de rádio e televisão para os seus próprios interesses. Esse mecanismo é feito através das coligações partidárias.
Voltando a Constituição Federal. A democracia não sobrevive sem a pluralidade de partidos, o grande problema é o excesso dos partidos políticos, a facilidade para a criação dos mesmos, os benefícios que recebem ao serem criados e as coligações partidárias, que na prática transformam os pequenos partidos políticos em “partidos de aluguel”, fato esse reconhecido pelos parlamentares, pela imprensa e pelos eleitores.
Esse é apenas um dos motivos pelos quais a reforma partidária deve ser levada a frente. O grande problema é que não existe liderança política e interesse suficiente no Congresso Nacional para levar a frente a reforma partidária.
Nesse caso, aplica-se o adágio popular: “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte é bobo ou não tem arte”. Nesse caso quem parte e reparte são os interesses pessoais dos parlamentares e não os interesses da nação. No Brasil, continua faltando Estadistas.
É isso.
Marcelo Cordeiro é advogado, pós-graduado em administração pública, mestrando em Direito Constitucional pelo IDP, ex-juiz do TRE/TO. Escreve todas as segundas na coluna Falando de Direito
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