Palmas, Tocantins -

Falando de Direito

Marcelo Cordeiro

Marcelo Cordeiro

Colunista do Editorial Falando de Direito


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Salário de Vereadores: Dinheiro Jogado no Ralo

- Atualizada em
O Brasil é um país que insiste em permanecer no atraso, na pobreza e no subdesenvolvimento. Essa verdade é comprovada pelos vergonhosos índices de desenvolvimento na área da saúde, educação, segurança pública e tantos outros que demonstram a incompetência da administração pública brasileira.
 
 
O atraso do Brasil não é fruto de um só setor, mas o conjunto de muitas ações que puxam o país para trás.
 
 
A Região Norte é a mais pobre e atrasada do país. O nosso Tocantins figura na relação dos estados mais pobres da Região Norte. O conjunto das ações dos cidadãos dessa Região, administração pública e iniciativa privada, nos mantem no atraso.
 
 
Muito dinheiro é jogado fora. Muitos recursos são desperdiçados. Um bom exemplo disso são os salários pagos aos vereadores. Vereador de cidade com até 50.000 habitantes não deveria receber salário, até mesmo porque a sua atividade não justifica o pagamento de uma remuneração. A função de vereador é uma função honorífica. É uma contribuição que pessoas nobres e honestas deveriam prestar a sociedade, como é o Lions, Rotary, Maçonaria, associações de moradores e tantas outras instituições, onde as pessoas doam, gratuitamente, parte do seu tempo para ajudar o próximo. Assim deveriam ser as câmaras municipais, como eram até o início dos anos 60.
 
 
Um vereador de uma cidade abaixo de cinquenta mil habitantes reúne apenas uma vez na semana ou quatro vezes no mês. A função do vereador é a de elaborar leis municipais para normatizar o funcionamento da sociedade. O que pode ser feito com poucas horas de trabalho no mês. Acrescido a esse fato, deve ser levado em consideração que todas as câmaras municipais já possuem estrutura administrativa própria para auxiliar os vereadores.
 
 
No dia a dia os vereadores, de forma equivocada e errada, num verdadeiro desvio de função, acabam fazendo papel de secretário de ação social, saúde e tantas outras funções, inclusive a de distribuir dinheiro aos eleitores (pequenas quantias para pagamentos de contas e água, luz, gás e tantas outras). Essa não é a função do vereador.
 
 
As prefeituras municipais tem uma estrutura administrativa exatamente para atender a população em suas necessidades e naquilo especificamente que é da obrigação da administração pública.
 

No Tocantins alguns milhões de reais, mensalmente, são gastos pelas câmaras municipais com pagamento de salários e previdência social aos vereadores. Esse dinheiro, se bem administrado e empregado em projetos corretos, pode reduzir pobreza e gerar novos conhecimentos e tecnologias para a população necessitada. Não se pode admitir num estado tão pobre que esses recursos sejam desperdiçados com salários absurdos e indevidos.
 

Tanto é verdade, que a própria legislação permite que um vereador acumule duas funções: pode continuar exercendo a sua profissão, seja na iniciativa privada ou no setor público e receber, mensalmente, o salário de vereador. Isso ocorre porque a lei reconhece que não há incompatibilidade de horários no exercício da função de vereador com a outra que o eleito já ocupava.
 
 
Então o que fazer? Existe projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para impedir esses pagamentos. Dificilmente os deputados federais e senadores vão aprovar um projeto desse, já que contraria seus “cabos eleitorais” no interior do Brasil.
 

Bem, uma segunda alternativa, seria a Assembleia Legislativa modificar a Constituição do Estado e assim, encerrar a gastança desnecessária. Dificilmente ocorrerá, pois os deputados estaduais também não possuem essa coragem, já que lhes prejudicaria nas próximas eleições.
 
 
Outra alternativa seria as próprias câmaras municipais, através de lei municipal, extirpar esses pagamentos. Bem essa atitude é mais difícil ainda.
 
 
Sobrou então para o eleitor. É necessário que esse assunto se torne um dos assuntos a serem discutidos e debatidos pelos cidadãos. Pela mídia. Por todos os formadores de opinião e reconheça que é necessário mudar. A opinião pública pode muito nesse sentido. Somente a força do eleitor pode empurrar uma mudança de comportamento na sociedade, forçar o Poder Legislativo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal a promover essa mudança. E mais, garantir que esses recursos sejam reunidos e aplicados em projetos que transformem a realidade de pobreza, analfabetismo (formal e funcional – aquele em que uma pessoa sabe ler, mas não entende o que está lendo) e subdesenvolvimento.
 
 
Esses recursos que estão sendo pagos a quem não deve recebê-los precisam ser usados para o bem comum e não para o interesse individual.
 
 
É isso.

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