Falando de Direito 77 matérias

O Governo e o aparelhamento do Estado

É característica típica de um Estado totalitário, de esquerda ou de direita, o seu aparelhamento policial. É aquela situação que você não tem para onde correr.   Foi o que aconteceu nos anos que antecederam a Segunda Guerr...

Decisão do STF em nada prejudica Marcelo Miranda

Em abril de 2006 a Assembleia Legislativa do Tocantins tentou dar um golpe no Tribunal de Contas do Estado - TCE.  Resumidamente, o golpe consistia em suprimir poderes do Tribunal de Contas em favor a Assembleia Legislativa, transferindo para a Assembleia a competência para interromper...

Rios da pobreza

A Constituição Federal estabelece no art. 3º, inciso III, que um dos objetivos do Estado é a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.   Semana passada terminou, pe...

A sorte está lançada

Dizem que essa frase (a sorte está lançada – alea jacta est) foi dita por Júlio César, Imperador Romano, ao tomar a decisão de cruzar com suas legiões o rio Rubicão, em busca de poder e de sobrevivência política e militar. &n...

Píndaro e as eleições no Tocantins

As eleições estão chegando. Os três meses que antecedem as eleições, para uns serão uma eternidade, mas para o eleitor, passará muito rápido.   O dia 5 de outubro significa uma nova oportunidade que o regime democrá...

Intervenção no PMDB do Tocantins: pode ou não pode?

As questões partidárias, em linhas gerais, são reguladas por três normas: a Constituição Federal, a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e pelo Estatuto do Partido.   A Constituição Federal reservou o artigo 1...

O mau exemplo de juiz justiceiro do ministro Joaquim Barbosa

Os Poderes Executivo e Legislativo no Brasil estão completamente desmoralizados em razão da conduta corrupta e incompetente da grande maioria das pessoas que ocupam esses poderes. Há exceções, porém não conseguem fazer a diferença diante de...