Falando de Direito 77 matérias

Eleições Indiretas e Moralidade Pública

Poupar o Estado dos enormes gastos e do trabalho operacional para realizar novas eleições diretas, está entre os objetivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado, ao determinar no art. 81, § 1º e art. 39, § 5º, resp...

Aspectos da Lei Estadual 2.154/09 e Resolução 272/2009

As normas que vão regular as próximas eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador já estão prontas e valendo. São as mesmas que normatizaram a eleição indireta de 2009, quando Carlos Henrique Amorim (Gaguim) foi...

Administrações Públicas Imorais Tocantins a fora

  Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, um dos artigos mais conhecidos da população é o art. 37, que determina o seguinte: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Un...

Os Inelegíveis

Do ponto de vista mais popular, quando se fala que uma pessoa está inelegível, quer dizer que essa pessoa não pode se candidatar, mas continua com o direito de votar, embora não pode ser votada. Juridicamente, chama-se de “impedimentos à capacidade eleitor...

Palmas acéfala

Diz-se que algo está acéfalo quando está sem cabeça, sem comando, sem direção. Pois bem, os brasileiros, por imposição da Constituição Federal, da constituição de cada estado membro da federaçã...

O Governo contra o Povo

Na Grécia antiga, berço da democracia, as decisões governamentais eram tomadas em praças públicas, com a participação dos cidadãos. Era a chamada democracia direta. Nos dias atuais a democracia é exercida de forma indireta, ou se...

FEBEAPA – Festival de besteiras que assola Palmas

Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, criou na segunda metade da década de 60 o FEBEAPA – Festival de Besteiras que Assola o País. Proponho agora, no século XXI, a criação do FEBEAPA de Palmas, ou seja, o Festival de Besteiras que Assola Palmas....