Falando de Direito 77 matérias

Direito ao Mínimo Existencial

O mínimo existencial é o conjunto de condições na esfera da saúde, educação, direitos sociais e tantos outros, que propiciam ao cidadão condições mínimas de existência, sem que a sua dignidade seja afrontada. O...

A volta da Idade Média

    A Idade Média foi caracterizada pela cristianização das instituições do Estado, na verdade do que restou do Império Romano. De um lado os incultos e ignorantes, de outro, os gatunos e espertalhões que se aproveitavam da f&eacu...

O impeachment de Collor e os condenados do mensalão

Em outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal em vigor, chamada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã. Fernando Collor de Melo foi eleito Presidente da República nas eleições de 1989. Em dezembro de 1992 Collor de Me...

Os efeitos nefastos da criação dos novos partidos políticos

A semana passada foi marcada pela criação de dois novos partidos políticos: o PROS (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade (SDD). Essa semana será marcada pela criação do Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. Com isso, no Bra...

Mensalão: Vitória do Direito e da Justiça

O julgamento da ação penal 470, conhecida como “mensalão”, está entre os julgamentos de maior relevância do Supremo Tribunal Federal.   Todo julgamento, independente de quem esteja sendo julgado, deve ser feito em estrita observânci...

A sujeira política e jurídica do lixo de Palmas

A Lei das Licitações, nº 8.666/90, estabelece no seu art. 3º que “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração...

O fracasso das cortes de conciliação e arbitragem no Brasil

A arbitragem no Brasil foi estabelecida pela Lei 9.307/96. Essa lei representava uma das soluções para o desafogamento das varas cíveis do judiciário brasileiro. Em seguida foram implantadas as Cortes de Conciliação e Arbitragem em todas as capitais...