Falando de Direito 77 matérias

Prazos Eleitorais

  No mundo jurídico o prazo é fundamental para a prática dos atos processuais. É aquele espaço de tempo que a lei confere para que seja praticado determinado ato.     Os prazos conferidos na legislação para os advogad...

Composição dos Tribunais Regionais Eleitorais

    Esse artigo destina-se a esclarecer a composição da justiça eleitoral no Brasil, que é bem diferente de todas as demais.     Inicialmente devo afirmar que no Brasil existe uma justiça que funciona. Funciona bem e r&aac...