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Cassino on-line: afinal, é ou não permitido no Brasil?

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Vivemos talvez em um dos únicos países democráticos do ocidente em que jogos, de uma forma abrangente, não são regulamentados. O que traz bastante malefícios ao nosso país, bem como não consegue impedir a prática em território nacional, pois, a cada dia são lançados diversos sites que vão desde os jogos mais tradicionais, até os cassinos on-line com jogos ao vivo. Neste artigo traremos a importância da regulamentação desse tipo de atividade e os benefícios trazidos.

 

O primeiro ponto a ser levantado é que a "proibição" existe desde 1946, porém, ela sempre se mostrou ineficaz por diversas vias, pois, além de fortalecer a informalidade no setor, o Estado também não consegue exercer nenhum tipo de tributação sobre a atividade que roda livremente na internet, o que faz com que grandes quantias de impostos deixem de ser arrecadados pela União, de acordo com especialistas.

 

Legalizar ou não legalizar os jogos de azar no Brasil pode afetar diretamente a permanência dos grandes sites de apostas no país. Atualmente, essas empresas já atuam em solo brasileiro junto às equipes de futebol, com contratos de patrocínio e com parcerias de marketing para aparecerem nos espaços de publicidade durante os jogos.

 

A cada dia, novos cassinos on-line surgem com uma infinidade de modalidade para atrair e entreter os jogadores. Ocorre, que esses portais possuem livre acesso em território nacional, o que fez, através dessa popularidade, chamar a atenção do Congresso Nacional que busca uma forma para poder regulamentar essa prática no Brasil.

 

Contudo, enquanto não existe uma posição definitiva do nosso Congresso acerca da legalização, os jogadores encontraram outras formas de praticar seus jogos favoritos. Vale lembrar que apostar e jogar on-line em sites que estejam hospedados no exterior não é crime e, por hora, sem garantir nenhum favorecimento aos cofres públicos, os jogadores brasileiros que desejam desfrutar dos jogos, recorrem aos sites de apostas, assim, o único recolhimento fica por conta da declaração de Imposto de Renda dos apostadores, caso o façam.

 

Atualmente, a ideia do Congresso é liberar não só os cassinos on-line, mas também a atuação de cassinos e hotéis com resorts integrados, algo que pode influenciar decisivamente na economia do Brasil em um momento de crise econômica. A eventual reabertura de cassinos físicos contribuirá também da mesma forma, somando ainda a rentabilidade obtida através das estruturas anexas aos próprios cassinos.

 

A exemplo disso, temos Portugal que em 2015 passou a ser oficialmente um local amigável com as apostas on-line. O país aprovou leis que regulamentam a atividade e permitem que operadores interessados possam requerer uma licença válida junto ao Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos. Assim, diversos investidores de todas as partes puderam fornecer os produtos de jogos de azar do mercado.

 

A principal vantagem da regulamentação é trazer para o usuário um serviço com uma maior qualidade e, principalmente, de forma mais segura possível.

 

Outro ponto importante é que o país consegue estabelecer uma linha de tributação para os serviços ofertados pelos cassinos on-line, o que faz aumentar absurdamente a arrecadação de receitas, tendo em vista a popularidade desses sites. Além do que, não existe, em Portugal, uma regulamentação fixa, vez que novas modalidades são criadas rapidamente, ou seja, cada ano, novos casinos on-line e modalidades de jogos, são adicionados à lista do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), são sites que seguem rigorosas regras para se adequar a legislação do país. Um exemplo claro, são os cassinos que fornecem jogos ao vivo que ainda não são regulamentos em Portugal.

 

Por fim, pensando nos jogadores, o combate ao jogo ilegal e situações decorrentes do mesmo, incluindo não somente os danos causados aos jogadores, mas também fraudes fiscais, é outra das vantagens de um mercado legal e regulado.

 

Entretanto, não cabe apenas regulamentar a prática em nosso país se a população não tiver um discernimento necessário para assimilar o conteúdo recebido. É por conta disso que as estratégias de jogo responsável se fazem tão necessárias, sendo extremamente importante educar a população de forma adequada para fazer apostas, por meio de programas, propagandas, e até mesmo incentivos fiscais para as empresas internacionais que fornecem para seus usuários esse tipo de conteúdo.

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