A situação dos comissionados contratados pelo governo estadual para fazer frente à várias necessidades da máquina administrativa é antiga.Há muito tempo que há uma exigência da lei para que estas contratações sejam restritas. O que querem as autoridades na área trabalhista é que o governo elimine os comissionados e contrate via concurso público.
Para o próprio governo do Estado, o servidor comissionado custa mais caro na hora de fazer os recolhimentos devidos.Sendo assim, por que há tantos comissionados na folha de pagamento? a resposta simples e clara é porque a máquina precisa e depende deles. A relação de necessidade acontece dos dois lados: o Estado é o grande empregador, não só em Palmas, mas em todo Tocantins.A demanda por serviços públicos na área de saúde e de educação, além da segurança, aumenta a cada dia. Há serviços básicos e essenciais que não podem parar. Aí é que entra a contratação do servidor comissionado, por ser mais rápida, e mais prática.
O que acontece com a decisão do STF, que está deixando milhares de servidores públicos sem dormir há dois dias, é que ela julgou serem ilegais cerca de 35 mil contratações de servidores comissionados. Ao governo, mais uma vez, será necesário exonerá-los para atender a determinação judicial.No entanto, logo em seguida, segundo uma fonte desde blog, será necessário recontratar boa parte deles. Simplesmente por que serviços essenciais não poderão deixar de ser feitos.
A solução definitiva é o concurso público. É a melhor saída para o servidor, que quer garantir estabilidade no emprego. É também uma solução mais barata para o governo. Para os agentes polítivos vão restar os cargos da estrutura, chamados cargos de confiança, que todo governo tem, em qualquer estado do Brasil.
Que venha, então o concurso, o mais breve possível. E que o servidor comissionado se prepare para subir de patamar.Sair da dependência do favor político, para alcançar a segurança dos que garantiram seus direitos.
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