Pacto pela Saúde

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Dois novos municípios do Tocantins aderiram, nesta semana, ao Pacto Pela Saúde: Cristalândia e Paraíso. Cerca de 50% dos municípios tocantinenses já aderiram ao Pacto. O Pacto pela Saúde é uma política de saúde, instituída em 2006, com o objetivo de aprimorar a gestão do SUS – Sistema Único de Saúde. Segundo o MS, o Pacto estabelece responsabilidades sanitárias dos três entes federativos do SUS, pautados pela identificação de problemas a serem enfrentados pelo sistema e baseado em um Termo de Compromisso de Gestão. Desde que foi instituído, o Pacto pela Saúde já proporcionou mudanças significativas, uma delas é a mudança da forma de transferência federal de recursos, que passou a ser por blocos de financiamento, tais como: Investimento, Gestão, Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Média e Alta Complexidade e Vigilância em Saúde.

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