Os emails de contato do Site Roberta Tum e o microblog Twitter estão cheios de recadinhos de usuários do Plan Saúde alegando dificuldades em marcar consultas e ter acesso a procedimentos cirúrgicos que estavam previstos, mas não conseguem ser agendados diante do eminente fim do contrato do Estado com a Confederação das Cooperativas Médicas do Centro Oeste Tocantins, famosa Unimed/Centro Oeste.
Nunca foi fácil conseguir este atendimento, mas a dificuldade cresceu especialmente no final do ano passado e governo passado, pós resultado das eleições, quando um grande descrédito se abateu na praça em torno de tudo que significava dinheiro a receber do Estado.
O problema é que a nova situação - de fim de contrato - está provocando novas incertezas. A maior delas parte dos médicos, que precisam esperar que a Unimed receba do Estado e faça a eles o repasse do serviço prestado. O próprio secretário não economiza palavras: diz que a Unimed/Centro-Oeste é “useira e vezeira” em receber e protelar o repasse aos profissionais.
A situação dos hospitais e laboratórios é mais fácil: segundo o secretário de Administração, o governo pode fazer o repasse a eles diretamente. Lúcio Mascarenhas fez o alerta hoje: ‘Se a administradora não provar que está em dia com médicos e hospitais, nós não vamos liberar novos pagamentos a ela e podemos fazer o repasse de março e abril direto aos hospitais e laboratórios”.
Com os médicos é mais complicado, em razão do recolhimento de previdência e imposto de renda que o Estado teria que fazer, mas o correto não é isto. O certo é que a operadora cumpra o contrato, receba e repasse os honorários médicos e garanta o atendimento até o final do contrato. Afinal, para que existem a lei, o Ministério Público, Procon e Defensoria? Para obrigar a empresa que recebe regiamente para fazer esta administração a cumprir seu papel.
O que não pode é o consumidor pagar o pato pela absoluta falta de confiança, organização e compromisso que parece imperar na relação da Confederação das Cooperativas, empresas prestadoras e cooperados. O que não dá para admitir passivamente é que o usuário do Plan Saúde tenha feito o pagamento do plano através da retenção nos contra-cheques do último mês (fevereiro) e seja lesado no direito de usar os serviços médicos, laboratoriais e hospitalares na reta final de contrato.
De uma usuária ontem no twitter ouvi o seguinte ao orientá-la a procurar o Procon: “Não acho prudente obrigar um odontólogo a fazer uma cirurgia na boca do meu filho”. Ela não deixa de ter razão. Mas negativas como esta de atendimento não podem acontecer. Se persistirem configuram crime contra o direito do consumidor a ser urgentemente reparado.
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