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Presidente da Codetins pede ao MPE que requeira o cancelamento de matrículas e devolução dos 191 lotes da Arso 71 ao Estado

O presidente da Codetins, Lutero Fonseca requereu por ofício ao Ministério Público Estadual, promotoria do Patrimônio, na tarde desta terça-feira, 15, que atue para cancelar as matrículas dos 191 lotes da Arso 71 comercializados sem licitação, abaixo...
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Na tarde desta terça-feira, 15, o presidente liquidante da Codetins, Lutero Fonseca solicitou via ofício à promotoria de Patrimônio do Ministério Público que cancele as matrículas de 191 lotes que foram vendidos em balcão, pelo governo anterior. A intenção é a retomada das áreas vendidas sem licitação e apreços que chegam a estar abaixo da planta de valores genéricos de Palmas, usada para cálculo do ICMS.

“Queremos as áreas de volta ao domínio do Estado, por que a forma como foram vendidas lesou o patrimônio público. Nós entendemos que o Ministério Público é o órgão adequado a agir neste caso”, explicou o presidente liquidante da Codetins.

Os casos em que houve troca de áreas por erros anteriores da própria companhia, deverão ser justificados pelos que se julgarem prejudicados. “Cada um que faça sua justificativa na justiça”, disse Fonseca, que encaminhou todos os documentos disponíveis com relação aos 191 lotes.

O presidente ressaltou que pediu a devolução da área destinada à construção de um posto de gasolina, que está com dívida de IPTU executada pela prefeitura de Palmas no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais).

Compradores variam entre sem posses e privilegiados

Segundo Lutero Fonseca, um levantamento prévio realizado na companhia, identificou entre os compradores dos lotes a baixo preço, pessoas sem condições de adquiri-los mesmo a preços em torno de R$ 8 mil reais. “A lista é interessante. Tem pintor, tem senhoras do lar lá de Augustinópolis, tem ASG que mora na periferia de Palmas e comprou lote em área nobre por um valor que normalmente não disporia”, disse.

Por outro lado, argumentou Fonseca há pessoas de muitas posses na lista. “Tem morador de Uberaba, de Goiânia, gente de muitos recursos que foi privilegiada”, afirmou.

A possibilidade de que nomes de terceiros tenham sido usados para encobrir os verdadeiros compradores é grande, e deve ser investigada, conforme questionou o presidente da Codetins.