Nunca na história das negociações internacionais de clima uma Conferência das Partes (COP) teve tantos percalços para acontecer. A COP25, penúltima antes do início da implementação das metas do Acordo de Paris, seria realizada no Brasil, mas foi rejeitada ainda em 2018 pelo recém-eleito presidente Jair Bolsonaro. O Chile, então, propôs-se a substituir o Brasil e realizar a conferência. Mas desistiu após onda de protestos da primavera. Às pressas, o governo da Espanha ofereceu-se para receber a COP, ainda sob presidência chilena, nas próximas duas semanas.
Madri tem como uma de suas principais metas a finalização do chamado Livro de Regras do Acordo de Paris. Trata-se do manual de implementação do tratado, que não foi concluído em 2018 na COP24, em Katowice, Polônia. A questão-chave é o artigo 6º, que trata de mercados de carbono e precisa ser regulamentado de modo a assegurar que a contabilidade do carbono transacionado nesse mercado reflita exatamente o que foi emitido e removido da atmosfera – evitando, assim, a “dupla contagem” de créditos nas transações entre países e entre empresas. Uma mesma redução de emissão não pode ser descontada das metas do país que comprou e do que vendeu. Este artigo e de extrema importância para o Tocantins pois significa a possibilidade de vinda de recursos a serem criados a partir dos novos meercados e dos recursos já definidos pelo Conaredd (comissão Nacional do REDD coordenada pelo MMA.
A COP25 começa sob o signo da emergência climática e das greves pelo clima – não por acaso, eleitas as duas expressões do ano em língua inglesa pelos dicionários Oxford e Collins. Em 2019, a greve escolar iniciada pela sueca Greta Thunberg se transformou num movimento global de pressão sobre os governos para aumento de sua ambição. Atos de desobediência civil iniciados pelo coletivo Extinction Rebellion tomaram cidades ao redor do planeta. O Brasil por sua vez se manteve a parte deste processo e o Tocantins não vimos muitas reações.
A ciência seguiu mostrando que a situação é grave: neste ano, o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) lançou dois relatórios sobre as consequências da crise climática para o uso da terra e a alimentação, os oceanos e as porções geladas do planeta (a criosfera). E a Organização Meteorológica Mundial mostrou mais um recorde de concentração de gases de efeito estufa na atmosfera – 407,8 partes por milhão em 2018. Em Madri haverá decisão sobre se e como as recomendações dos cientistas serão orientadoras do aumento de ambição das metas de cada país.
Neste ano, o clamor das ruas (infelizmente não das ruas tocantinenses) e os alertas dos cientistas elevaram o status do tema de mudanças climáticas na política. O clima foi tema central em eleições nacionais como no Canadá e na Austrália, e vários países decretaram estado de emergência climática, como o Canadá e a União Europeia. No entanto, o efeito prático ainda é insuficiente. Em setembro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, organizou sua Cúpula de Ação Climática, convidando os países a propor aumento da ambição de suas NDCs (as metas de Paris).
O Brasil chega a Madri no momento mais estranho de sua história desde a redemocratização. A prisão de ativistas ambientais no Pará e a invasão do escritório do Projeto Saúde e Alegria por policiais civis, numa clara armação das autoridades, uma semana antes da COP, mostra que o Estado de direito pode estar sob ameaça, A atitude hostil em relação à sociedade civil também se reflete na mudança de orientação do Itamaraty na própria COP: pela primeira vez em mais de 12 anos a chancelaria brasileira não deu credenciais a ONGs, academia e setor privado.
O desmatamento na Amazônia em 2019 teve sua maior taxa em uma década (9.762 km2) e segue em alta, o que já permite afirmar que a meta de redução de desmatamento assumida na Política Nacional sobre Mudança do Clima para 2020 não será cumprida, neste quesito o Tocantins foi um dos poucos estado da Amazónia legal a reduzir o desmatamento em 16%, sendo que o Governado Mauro Carlesse , juntamente com o Secretario Renato Jaime foi recebido pelo Ministro Ricardo Sales.
Governos estaduais e locais têm realizado movimentos politicamente importantes, ainda que tímidos. Mais de 20 Estados brasileiros declararam seu compromisso para a implementação do Acordo de Paris pelo Brasil. Órgãos ambientais de todos os Estados assinaram, em novembro, uma carta de compromissos pelo clima e em prol da adoção de modelos de desenvolvimento de baixo carbono, associada à criação de empregos, conservação dos recursos naturais, redução das desigualdades e ampliação do progresso social. E Recife tornou-se a primeira cidade brasileira a reconhecer, por decreto, a emergência climática, e a tornar obrigatório o ensino sobre mudanças climáticas e sustentabilidade no currículo escolar municipal. Bem como o Tocantins será o primeiro estado do Cerrado Brasileiro a implementar o seu projeto de REDD Jurisdicional coordenado pela SEMARH.
O Tocantins em Madri
O Tocantins chega à COP25 como o primeiro estado do Cerrado Brasileiro a implementar o seu Projeto de REDD Jurisdicional, ainda em processo de desenvolvimento, e sendo que o estado reduziu 16% do desmatamento no Bioma amazónico. A comitiva do Estado do Tocantins será Chefiada pelo Vice-Governador, Wanderley Barbosa, Secretario de Meio ambiente e Recursos Hídricos Renato Jaime da Silva, Os deputados Estaduais Cláudia Lélis, Ricardo Ayres e Olyntho Neto, representando a Assembleia Legislativa. E a equipe Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Marli Teresinha dos Santos; Diretora de Instrumentos de Gestão Ambienta, Francis Rinaldi Frigeri,,Gerente de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas, Thuanny Vieira Silva ; Assessora de Comunicação da Semarh.
Alem da comitiva o Tocantins também está representado pela ONG Ecologica acreditada pelas Nações unidas como observadores; uma das mais antigas do estado e reconhecida internacionalmente, pelo seu presidente Stefano Merlin e Vice Presidente Divaldo Rezende que estão organizando um encontro com um dos maiores bancos alemães no sentido de buscar alternativas para monetizar os serviços já prestados pelo Estado com relação a redução de emissões de 137 Milhões de toneladas C02 equivalente já reconhecida pelo Governo Federal através do MMA.
O chefe da comitiva, o vice-governado Wanderlei Barbosa, devera assinar o compromisso do Estado para participação no Campeões das Florestas Tropicais “Tropical Forest Chanpions” organizado pelo ONG internacional Earth Innovation, envolvendo estados de vários continentes.
Como podemos perceber esperamos uma participação estratégica e relevante para o nosso estado vamos torcer e acompanhar para que a comitiva e os participantes possam nos trazer boas novas.
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