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STF forma maioria para derrubar restrição à doação de sangue por homens gays

Voto do ministro Gilmar Mendes alega nítida discriminação e que a doação de sangue pode salvar vidas, especialmente em período de pandemia.
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Nesta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria provisória para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Seis dos 11 ministros votaram no julgamento sobre a constitucionaldaridade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens homossexuais.

 

A votação se encerra na próxima sexta-feira (8). Até lá, os ministros podem mudar os votos, e os demais membros da Corte ainda devem votar.

 

Atualmente, os bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens dentro de um período inferior a 12 meses à coleta. 

 

O julgamento inciou em 2017, em plenário físico, e foi suspenso quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Nesta sexta-feira, via plenário virtual devido à pandemia do coronavírus, a análise foi retomada.

 

Gilmar Mendes justificou o seu voto afirmando haver discriminação das normas e que há tratamento distinto entre homens que têm relações sexuais com homens e com mulheres.

 

— Os primeiros (homens gays) são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção  —  afirmou.

 

De acordo com o ministro, no cenário de combate à covid-19, anular impedimentos inconstitucionais como esse "tem o potencial de salvar vidas". Principalmente, quando o número de doações de sangue caíram e há escassez no estoque dos hospitais.

 

Nesta última quinta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeitasse a ação e nem analisasse o tema. Entretanto, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou um posicionamento solicitando agilidade no processo diante da pandemia do coronavírus. Devido ao distanciamento social, o ritmo de doações diminuiu resultando na queda dos estoques de sangue no país.

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