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Ação Parlamentar

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Inclusão

Antonio Andrade destaca papel do parlamento quanto a Lei de Regularização Fundiária

Para o presidente da Assembleia Legislativa, iniciativa é de grande importância já que vai garantir a inclusão social de várias famílias.
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Ato de assinatura da Lei nesta 5ª feira, dia 08. Joelma Cristina. - Ascom do Parlamentar

Esta quinta-feira, 08, pode ser considerada como um dia histórico para o Tocantins, pois foi sancionada a Lei de Regularização Fundiária e convalidação dos títulos paroquiais. Um primeiro passo para a escrituração de aproximadamente 40 mil propriedades, de acordo com o Itertins.

 

A lei deve impactar diretamente cerca de 80 mil famílias, segundo o Governo do Estado, um trabalho construído em parceria com diversas instituições, como o Poder Judiciário e Legislativo.

 

Durante a sanção que aconteceu no Palácio Araguaia, a atuação dos deputados foi elogiada por várias autoridades, sem claro esquecer os demais atores do processo. A forma como o presidente da Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), deputado Antonio Andrade, vem conduzindo sua gestão, também foi ressaltada.

 

Para Antonio Andrade esta lei é de grande importância já que vai garantir a inclusão social destas famílias, ele voltou a destacar a parceria entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

“O papel do parlamento é legislar em prol dos tocantinenses e acredito que estamos conseguindo alcançar este objetivo quando aprovamos leis como esta que garante a milhares de famílias, a maioria pequenos agricultores, segurança jurídica para buscar financiamentos e assim aumentar a produtividade. Estamos devolvendo a dignidade e reconhecendo o direito da nossa gente”, disse Antonio Andrade.

 

No mesmo dia ainda foram entregues três caminhões e equipamentos de combate a incêndios florestais no Estado. Antonio Andrade, também ressaltou a importância dos equipamentos para o combate as queimadas no Estado neste período crítico. Ele ainda elogiou o trabalho dos Bombeiros.