A Comissão de Finanças e Tributação (CFC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 24 de novembro, o relatório do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade) ao Projeto de Lei n.° 5.149/2020 que prorroga a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos a serem comercializados para as Pessoas com Deficiência (PcD) e taxistas de todo o Brasil. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL estende o benefício até 2026, pois a Lei n.° 8989 que concede a isenção de IPI às PcD e à categoria de transporte tem sua vigência expirada em 31 de dezembro deste ano.
O relatório do deputado Tiago Dimas aumenta o valor máximo de um veículo que pode ser vendido com isenção de IPI para as pessoas com deficiência ou taxistas para R$ 200 mil – atualmente o benefício vai até R$ 140 mil. Outra novidade é que o parlamentar acatou sugestão vinda da Comissão da Pessoa com Deficiência e incluiu os deficientes auditivos (surdos) no rol de beneficiados.
A isenção de IPI pode baratear um veículo em 7% a 25%, dependendo da motorização.
Agora, o deputado trabalha para que o projeto vá direto ao Plenário da Câmara em regime de urgência, sem a necessidade de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para isso, a tramitação em regime de urgência precisa do apoio da metade dos deputados da Câmara.
“Esse projeto é fundamental. Ele é da ilustre senadora Mara Gabrilli que é uma ferrenha defensora da causa. Precisamos prorrogar aquilo que já existe. É um projeto que beneficia as pessoas com deficiência, os taxistas e agora adequamos para que todos os deficientes auditivos também sejam beneficiados”, destacou o parlamentar.
O deputado agradeceu a todos os colegas que ajudaram na votação e à bancada do governo, que fechou o acordo para possibilitar a aprovação na comissão. As discussões para aprovação do relatório levaram mais de três semanas de muito debate. “Quero agradecer a Federação Nacional das Apaes, as entidades defensoras das pessoas com deficiência, o Sistema Reação, o Sindicato dos Taxistas do Tocantins, em nome da presidente Eunice Rodrigues da Silva, e a todos os demais sindicatos de taxistas do país”, ressaltou Tiago Dimas.
Entidades comemoram e destacam papel de Tiago Dimas
Para o presidente da Associação Nacional das Apaes, José Turozi, o relatório aprovado é fantástico e vai facilitar muito a vida das famílias com pessoas com deficiência. “Em nome das Apaes de todo o Brasil, quero agradecer ao deputado Tiago Dimas pela defesa da questão e o excelente trabalho. Existem adaptações de carros para pessoas com deficiência que custam até R$ 70 mil. Esse relatório foi um grande avanço e nós vamos lutar perante todos os deputados para que ele seja aprovado em Plenário”, destacou Turozi.
Além dos veículos, o relatório de Tiago Dimas também isenta de IPI os equipamentos necessários para adaptação dos automóveis.
Presente na sessão da Comissão de Finanças em Brasília, a presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Tocantins, Eunice Rodrigues da Silva, classificou a atuação de Tiago Dimas como de “fundamental importância”. “Sem a contundente atuação do deputado, talvez não sairíamos hoje com esta aprovação e, sem a aprovação, os taxistas não poderiam trocar de carro no ano que vem. Todos os nossos agradecimentos ao deputado Tiago Dimas”, salientou Eunice.
Caso o projeto seja aprovado, 1,8 mil taxistas podem ser beneficiados no Tocantins. No Brasil, o contingente chega a 600 mil pessoas.
Confira aqui o relatório de Tiago Dimas na íntegra.
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