Na noite dessa terça-feira, 14 de junho, com mobilização integral da deputada Professora Dorinha (União/TO), o Plenário da Câmara dos Deputados conseguiu que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não perdesse R$ 20 bilhões. Isso significa dizer que foi mantida a mudança realizada pelo Senado Federal.
Nesse sentido, haverá a recomposição de possíveis perdas do Fundeb devido à alteração do ICMS. “O imposto corresponde a 60% da cesta de impostos do Fundeb. Com a queda na arrecadação, também há queda nos recursos da Educação. Mas, conseguimos reverter. Vitória de todos nós!”, celebrou Dorinha. O texto trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que, segundo Dorinha, é um importante instrumento na garantia de recursos à Educação com a recomposição da União.
“Uma luta de anos que, de maneira constante, permitiu o aumento da complementação da União na Educação, com um salto de 10% para 23%. Hoje o Fundeb está garantido na Constituição! Vencer esse desafio é mais uma conquista importante para todos aqueles que acreditam no poder transformador da Educação na vida das pessoas”, finalizou Dorinha.
Nesse processo, a parlamentar, referência no país quando se trata de Educação, foi relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, transformada na Emenda Constitucional nº 108/2020, que instituiu permanentemente o Novo Fundeb.
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