Palmas, Tocantins -

Ação Parlamentar


Projeto de Lei

Dorinha debate regulamentação do Fundeb: "Esperamos que seja pautado o mais breve"

"A regulamentação precisa ser aprovada urgentemente para que o Fundeb continue sem interrupção em 1º de janeiro de 2021", destaca a deputada federal
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Descrição: Deputada federal Professora Dorinha (DEM) Divulgação/Câmara dos Deputados

A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) e autora do Projeto de Lei (4372/2020), que trata da Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tem acompanhado de perto e debatido, semanalmente, em Brasília (DF), a regulamentação para que Estado e Municípios não fiquem desassistidos em 2021.



De maneira que, a regulamentação traz novas variáveis para o aperfeiçoamento do Fundo como: definição dos profissionais da Educação; trabalho com a distribuição de recursos; fatores de ponderação, e como todos eles irão funcionar. O relatório do recurso garante o dobro de gastos da União na educação básica - passando de 10% para 23%.



"A regulamentação precisa ser aprovada urgentemente para que o Fundeb continue sem interrupção em 1º de janeiro de 2021. Sem a legislação, a Educação corre sérios riscos como: salários dos professores e profissionais da Educação", pontou a parlamentar.



A expectativa da parlamentar é de que a votação da regulamentação do Fundeb ocorra ainda nesta semana. "Esperamos que ele seja pautado o mais breve. Em Brasília (DF), tenho atuado bastante, juntamente com o relator, deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES) no entendimento do relatório para que nossos alunos, professores e todo o corpo técnico não fiquem prejudicados", destacou a deputada.



Além da Educação, a deputada trata na Capital Federal de assuntos relacionados à Bancada Feminina, como líder na Câmara dos Deputados, e de assuntos de interesse do Estado do Tocantins.



Entenda



A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) foi relatora da PEC 15/2015, que virou a Emenda Constitucional 108/2020. Em seguida, a relatora apresentou o PL da Regulamentação do Fundeb (4372/2020). Como autora, a parlamentar participou de reuniões com o Poder Executivo, entidades da sociedade civil e parlamentares.