O Vereador Erivelton Santos (PV) está comunicando a Prefeita Cinthia Ribeiro, através do Ofício 027/2020 de 21 de março de 2020, a autorização para utilização das emendas impositivas não executadas de sua autoria, num valor de 614.997,00 para a finalidade de combate e prevenção ao COVID-19.
“Em aquiescência com os esforços da gestão municipal, estou autorizando a utilização das emendas impositivas de minha autoria, no valor de 614.997,00, para a finalidade de combate e prevenção ao Coronavírus bem como na minimização dos efeitos decorrentes das medidas adotadas como precaução à pandemia”, diz o documento.
O Parlamentar adverte que é imperioso que com os recursos das emendas, a prefeitura de Palmas oferte cestas básicas, especialmente às famílias carentes, cujos filhos estão devidamente matriculados em escola de educação de tempo integral (ETI) e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), aos trabalhadores feirantes, vendedores ambulantes, MEIs e profissionais autônomos, impedidos temporariamente de exercerem suas atividades. Enfatizando que que a utilização dos recursos em questão, deve ser dividida entre as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social de Palmas.
Na quarta-feira, 18, através do Oficio nº 022/2020, de 18 de março de 2020, Erivelton já havia oficiado a Prefeitura de Palmas com indicação para a implantação das medidas para as quais autoriza a utilização dos recursos de emendas.
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