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Ação Parlamentar


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Kátia cobra do governo sanção da linha de crédito para micro e pequenas empresas

“Gostaria que o governo fosse tão rápido com as micro e pequenas empresas como é para acudir os grandes bancos”, disse a relatora
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Divulgação/Agência Senado

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) cobrou nesta quinta-feira, 14, do governo federal a sanção do projeto de lei que cria uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões para as micro e pequenas empresas de todo país. A matéria, relatada pela parlamentar no Senado, foi aprovada pelo Congresso Nacional há 20 dias, mas ainda está pendente de sanção presidencial para ter validade.



Durante audiência remota com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, Kátia Abreu criticou a demora na sanção e avisou que, caso o Palácio do Planalto vete o projeto, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial. “Gostaria que o governo fosse tão rápido com as micro e pequenas empresas como são para acudir com os grandes bancos”, disse.



A senadora lembrou que os pequenos empresários do país estão desesperados diante da crise econômica provocada pela pandemia. A audiência online com o secretário ocorreu no âmbito da Comissão Mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao coronavírus.



“Os empresários choram, estão de portas fechadas e desesperados. Não estamos pedindo misericórdia, mas sim que o governo cumpra com sua obrigação e sancione os projetos importantes. Vocês estão esperando o que? O mundo acabar?”, questionou Kátia Abreu ao secretário Mansueto. “O Congresso está fazendo a sua parte e esperamos que vocês façam a parte de vocês para manter o emprego, ou não teremos forma de retomar a economia pós pandemia. Será muito pior”, completou.



Pronampe


O projeto, de autoria do senador Jorginho Melo, foi aprovado em 24 de abril e cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões voltada aos pequenos e micro empreendedores brasileiros.



O programa é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O valor dos empréstimos será correspondente a até 30% da receita da empresa em 2019, com juro máximo igual à taxa Selic acrescida de 1,25% ao ano, o que dá atualmente 0,35% ao mês. O prazo para pagamento é de 36 meses, com 8 meses de carência.