A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Lei 2297/21, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.
O texto busca assegurar o acesso universal de crianças e jovens de 6 a 17 anos à educação básica obrigatória, compreendendo a educação pré-escolar, o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo a parlamentar, em 2019, mais de 620 mil alunos abandonaram a escola, sendo 290 mil no ensino fundamental e 334 mil no ensino médio.
"São dados preocupantes, que foram ainda mais agravados pela pandemia de Covid-19. Por isso, é preciso a implementação de ações que resgatem essas crianças e jovens fora da escola", explicou, acrescentando que o Governo Federal deverá presar assistência técnica e financeira aos Estados e Municípios na implementação da política, de modo que eles irão atuar de forma colaborativa na efetivação das estratégias previstas.
Tramitação
A partir de agora, em caráter conclusivo, o Projeto será encaminhado às comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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