O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), sancionou a lei nº 3.649, de 24 de janeiro de 2020, que institui como política pública permanente de combate e enfrentamento à violência contra a mulher um aplicativo a ser desenvolvido nos moldes do aplicativo Salve Maria, do Governo do Piauí. O projeto é da deputada estadual Claudia Lelis (PV), e foi apresentado na Assembleia Legislativa, tendo a aprovação de todos os parlamentares. O aplicativo é uma ferramenta exclusiva para denúncias de violência contra a mulher.
A deputada Claudia Lelis comemorou a aprovação da PL, “ esse aplicativo é mais uma ferramenta que a mulher tocantinense terá a sua disposição para denunciar casos de violência ou abusos. O Salve Maria já é desenvolvido pelo estado do Piauí e em outros Estados e está ajudando mulheres vítimas de violência a denunciar o agressor de forma rápida, segura e eficaz”, destacou a deputada.
A parlamentar pevista também lembrou que essa sempre foi uma bandeira sua e que desde que começou seu trabalho parlamentar vem defendendo ações e projetos em defesa da mulher, “ sempre defendi por onde passei essa ideia do aplicativo e consegui apoio total das mulheres que conversei em diversas partes do Estado, reforçou a deputada.
Como é a Lei 3.649
A lei institui como política pública permanente de combate e enfrentamento à violência contra a mulher em situação de violência um aplicativo a ser desenvolvido nos moldes do aplicativo “Salve Maria”, do Governo do Piauí. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica será feito em parceria com as Polícia Civil e Militar do Estado do Tocantins mediante formalização de termo de cooperação técnica com o Governo do Piauí, para adesão ou transferência de tecnologia do aplicativo “Salve Maria”, já existente, que inspira esta iniciativa.
Como funciona o Aplicativo
O aplicativo permite que a denúncia seja realizada em duas modalidades através do Salve Maria, sendo o botão do pânico a mais imediata. O botão deve ser usado no ato em que se percebe ou acontece qualquer agressão contra a mulher. Ao ser apertado, o aplicativo emite um chamado com georeferenciamento (localização geográfica) para a delegacia mais próxima da ocorrência e o policial que receber o aviso, aciona uma viatura para o caso.
Na segunda modalidade de denúncia do aplicativo, o usuário pode inserir texto, fotos, áudios e vídeos dos casos de agressão, facilitando a instauração de inquéritos e abertura de processos investigativos contra o acusado. Todas essas denúncias feitas através do aplicativo chegam às autoridades através de um servidor web onde as mesmas têm acesso.
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