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Roberta Tum

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Colunista do Editorial Blog da Tum


Bastidores
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A guerra do lixo nas barras dos tribunais e no Orçamento 2020

Na guerra pelo lixo de Palmas vale tudo. Liminar no apagar das luzes do ano, é decidida em torno dos mesmos fatos que já foram julgados em primeira instância, cujo processo está suspenso pelo STJ
- Atualizada em
Regiane Rocha

Uma liminar concedida nesse apagar das luzes do final de 2019, em favor da CGC e atingindo diretamente a empresa Valor Ambiental e o ex-secretário de Obras Marcílio Ávila dá a dimensão do que é o mercado do lixo no Brasil. E da guerra particular que acontece em Palmas. Trata-se de um bloqueio de R$ 22 milhões de reais para as contas da empresa e do ex-secretário, valor do suposto prejuízo que teriam dado à Prefeitura de Palmas. A decisão pode ser conferida aqui.

 

Há uma suspensão do STJ em vigor sobre o questionamento judicial em torno do resultado desta licitação, ocorrida em 2014. São os autos do processo 0007758-47.2016.827.0000. Tratam absolutamente dos mesmos fatos. O que não impediu uma nova demanda e o bloqueio pedido pelo respeitado promotor Edson Azambuja, nem a liminar concedida pelo juiz José Maria Lima.

 

Um dos ramos mais competitivos e também agressivos na busca por contratos o imbróglio do lixo divide a equipe da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, nas discussões internas. Um problema desses, se mal conduzido, mancha uma gestão. 

 

O que acontece é que a liminar dada a pedido do Ministério Público espanta pelo fato de que a CGC já está condenada em primeira instância sobre o mesmo assunto. Ou seja: um juiz e sua equipe se debruçaram sobre o assunto, analisaram documentos e planilhas. E a decisão judicial é de que de fato a CGC não cumpriu todos os requisitos legais para ser a empresa que coletaria o lixo de Palmas pelos anos subsequentes. Segundo o juiz do caso, Agenor Alexandre da Silva, naquela ação, "a demandante nitidamente agiu de má fé e ilegalmente apresentou nova proposta". 

 

Leia mais sobre o caso aqui.

 

A síntese da história é que foi desclassificada pela Comissão de Licitação da Prefeitura de Palmas, quando da licitação para o contrato de coleta do lixo na Capital. Numa novela que tem lances dantescos e expõe as divergências dentro da própria equipe do então prefeito Carlos Amastha, foi reabilitada por ordem direta do então procurador do município, Públio Borges.

 

Novamente desclassificada pela comissão, teve permitida a correção da sua planilha de preços (que cotava menos itens do que os pedidos no edital). Uma aberração.

 

Corrigida a planilha ( um espanto), manteve seus preços mais baixos que a segunda colocada, no caso a Valor.

 

E de lá pra cá é guerra. Os executivos da CGC afirmam que a desclassificação foi ilícita. O pessoal da Valor mostra a planilha. Sua concorrente teria usado de um péssimo hábito no mercado: sub preço para ganhar, com a intenção de corrigir e aditivar depois.

 

O que o promotor viu para bloquear ativos da empresa que venceu de fato e de direito a licitação, anos depois é uma incógnita. O que o juiz entendeu para dar uma liminar após anos de execução do contrato e com uma suspensão do STJ sobre o assunto, também.

 

O certo é que os fatos são os mesmos e já foram julgados. Mas o que vem por aí? 

 

Uma nova licitação pelo lixo de Palmas. Este é o pano de fundo. Afinal a Valor Ambiental já está fora da coleta e briga apenas para receber. A nova empresa escolhida para coletar por seis meses o lixo da capital, trabalha, acusam seus concorrentes, com os caminhões da CGC. O que de certa forma sugere um conluio na apresentação dos preços para o contrato emergencial.

 

Lembrando que esta é a mesma CGC que apresentou balanço maquiado na concorrência pelo lixo em Araguaína. Balanço irreal, para dar garantias que não tinha.

 

Néris defende pagamentos em ordem cronológica e veto pode cair

 

Para complicar, a emenda do vereador Milton Néris à LDO, que foi vetada pela prefeita Cinthia Ribeiro e criou o imbróglio da não votação do Orçamento, obrigaria a prefeitura a cumprir um cronograma de pagamentos que não permite o pagamento do novo fornecedor sem quitar o antigo.

 

A prefeita vetou. A Comissão de Orçamento e Finanças ainda pode avaliar o veto nos dois últimos dias do ano. Ouvindo um vereador aliado de Cinthia na Câmara, a previsão e bem pessimista. O bloco que hoje comanda a Casa, não gostou das críticas da gestora e a afirmação de que foram e são manipulados pelo Palácio Araguaia. A resposta pode ser mais dois meses sem votação do orçamento. E Cinthia presa ao duodécimo mês a mês para governar.

 

Daí, o certo é que vamos para a última semana do ano sem qualquer negociação no papel, de pagamento dos serviços da Valor Ambiental, acumulados.

 

A nova empresa, ao que parece, tem dificuldades de caixa para honrar todos seus compromissos com funcionários, se não receber. Falta capital de giro.

 

Fora tudo isso aí, ainda tem o desgaste para a prefeita, de entrar no ano em que vai disputar sua reeleição, com a turma da Delta e o ex-sócio de Cachoeira comandando a coleta de lixo da Capital.

 

Coleta aliás, que caiu muito de qualidade. Basta ver como tem sido feita. Até Saveiro serve para coletar o lixo de Palmas.

 

Um assombro, uma vergonha. Ou melhor: uma lambança.

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