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Roberta Tum

Roberta Tum


roberta.tum.9 @robertatum
Colunista do editorial Café Online

Câmara dos Deputados

Damaso vota pela criação da Polícia Penal

- Atualizada em
Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador local. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.