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Roberta Tum

Roberta Tum


roberta.tum.9 @robertatum
Colunista do editorial Café Online

Legislação

Novas regras no comércio de bebidas

- Atualizada em
Da Web

O Projeto de Lei que propõe mudanças na comercialização de bebidas alcoólicas, dentre elas a exigência de que esses produtos sejam expostos em local exclusivo dentro dos estabelecimentos e com sinalização trazendo advertências sobre o uso do álcool, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta quinta-feira, 7. O descumprimento sujeita o infrator à multa, entre outras sanções administrativas. O PL é de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) e agora segue para sanção do governador Mauro Carlesse.

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