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Após representação de Janad, TCE determina, por unanimidade, inspeção na Semus

A inspeção será para apurar regularidade nos contratos referentes à aquisição de testes rápidos para detecção do Covonavírus e de insumos para o enfrentamento da Covid-19
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Descrição: Imagem ilustrativa. Reuters/Ueslei/Marcelino

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por unanimidade, abertura de inspeção in loco na Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) para apurar a regularidade dos contratos referentes à aquisição de testes rápidos para detecção do Covonavírus e de insumos para o enfrentamento da Covid-19 comprados pelo município. Provocada por representação da presidente da Câmara, Janad Valcari, a decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE ontem, 8.

 

A determinação ressalta que, conforme a requisição apresentada por Janad, foi decidio pela realização da inspeção para "apurar a regularidade, legalidade, legitimidade ou economicidade de contratos".

 

O TCE também realizará a inspeção para averiguar a compatibilidade de preços dos contratos, "quantidade e qualidade, bem como os valores empenhados e liquidados, nos exercícios de 2020 e 2021, bem como nas demais despesas empreendidas para enfrentamento da Covid-19".

 

A decisão foi obtida por votação unânime dos conselheiros do TCE, com julgamento presidido pelo Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho e relatoria de Fernando Cesar Benevenuto Malafaia. Votaram com o relator os Conselheiros Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha, Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. O único Conselheiro que não votou, pois declarou-se impedido, foi o Substituto Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos. Representando o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal, esteve presente o Procurador José Roberto Torres Gomes.

 

O documento destaca que a autuação será enviada aos responsáveis, a Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Saúde, Vera Lucia Isomura e o Secretário Municipal de Saúde, Thiago Marconi, "visando a expedição de Portaria, com o fito de indicar o período e equipe que realizará os trabalhos da inspeção in loco".

 

Entenda

 

A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (PODE), fez denúncias na Tribuna da Câmara de Palmas no dia 24 de março, alegando que a prefeitura de Palmas comprou 35 mil unidades de testes rápidos para detectar o Coronavírus, no valor de R$ 2,477 milhões, realizada entre abril a setembro de 2020, e, posteriormente a compra de outros 40 mil testes no valor de R$ 2,4 milhões. Na ocasião, Janad afirmou que protocolaria denúncias contra a prefeitura.