Uma audiência administrativa para instruir um inquérito Civil Público instaurado pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que apura possível lesão à ordem urbanística de Palmas, foi realizada na tarde de segunda-feira, 14. Deu-se em razão da possível instalação de rede de alta-tensão nas proximidades da quadra 208 Norte. Moradores da região procuraram o Ministério Público do Tocantins (MPE) e denunciaram que as obras estariam muito próximas às residências da localidade.
Participaram da audiência representantes da Energisa, empresa concessionária de energia elétrica no Tocantins. Na ocasião, a promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta, responsável pelas investigações, ouviu as justificativas para a implantação da linha de transmissão, tendo a equipe técnica alegado que a estrutura visa fortalecer o sistema elétrico e interligar a linha de alta-tensão à rede de distribuição da Energisa. A concessionária informou que a obra foi autorizada pela União, por meio do Ministério de Minas e Energia.
Diante das informações apresentadas, a promotora de Justiça sugeriu que a empresa realize estudo sobre a viabilidade de alteração do traçado para passar a linha de transmissão, em especial no trecho da quadra 208 Norte, ou alterar o tipo de linha de transmissão de rede aérea para subterrânea.
Uma nova reunião será agendada para que os profissionais do departamento de Engenharia e Arquitetura do MPTO possam discutir as questões técnicas relativas à demanda.
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