Técnicos do Governo do Estado, que atuam da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), estiveram na última sexta-feira, 18, na Feira da 304 Sul e verificaram as balanças comerciais e suas medições. Cerca 30 balanças comerciais passaram pelo processo de verificação e todas estavam em conformidade com os regulamentos do Inmetro, com 100% de aprovação na ação de vistoria.
A medição tem por objetivo verificar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e, também, os selos do Inmetro que devem estar presentes em todos os equipamentos. Vale ressaltar que a Agência de Metrologia é órgão delegado no Tocantins do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Para o presidente da AEM, Rérison Castro, o resultado da ação é extremamente satisfatório. “Nós atuamos sempre visando assegurar as relações de consumo e é muito bom quando encontramos um local tão frequentado como a Feira da 304 Sul com equipamentos em dia e com total aprovação. Isso reforça a confiança do consumidor e a credibilidade para toda a classe produtora. A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança para quem vende e quem compra o produto, assim todos ganham”, aponta o presidente.
Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com a Portaria 236/94, e ser verificada periodicamente pela Metrologia Estadual. Isso significa também que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial.
A verificação de balança é um processo normal para o dia a dia dos varejistas e atacadistas que contam com produtos vendidos a peso em seus estabelecimentos.
A verificação das balanças na Feira da 304 Sul faz parte da ações rotineiras da área de instrumentos, realizada periodicamente pelos agentes de fiscalização da AEM. De acordo com o técnico da Metrologia Estadual, Luís Fernando da Silva Lima “toda balança comercial tem adesivo de identificação que informa se o equipamento está aferido e adequado para o uso”.
São três tipos de Selo de Identificação: Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
O que o consumidor deve observar
O consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor. No caso da vistoria da Metrologia Estadual identificar um equipamento impróprio, o mesmo é objeto de apreensão e é aplicada sanção administrativa à empresa.
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