A Câmara de Porto Nacional prorrogou o prazo até o dia 29 de outubro para solicitação da devolução de taxa de inscrição em concurso público referente ao certame aberto pelo Edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Porto Nacional realizado em 2016, o qual foi anulado por sentença judicial.
Para solicitar reembolso do valor referente à taxa de inscrição, os candidatos deverão acessar o site da Câmara e, mediante preenchimento de formulário, o candidato deverá solicitar ressarcimento para o certame no qual se inscreveu, preenchendo os dados solicitados.
Tem direito ao ressarcimento de taxas de inscrição referente ao certame candidatos que tenham sido regularmente inscritos no concurso, mediante pagamento de taxa de inscrição no respectivocertame e constem na relação de candidatos que fazem jus ao reembolso, constante neste link.
Serão divulgadas neste link a relação dos candidatos que tiveram inscrição confirmada, mediante pagamento, e que, portanto, terão direito ao reembolso. Para reembolso do valor referente à taxa de inscrição, os candidatos deverão acessar o site da Câmara após acessar o sistema, mediante preenchimento de formulário, o candidato deverá solicitar ressarcimento para o certame no qual se inscreveu, preenchendo os dados solicitados.
Após o término do prazo para solicitação, será realizada análise dos pedidos de ressarcimento pela Câmara de Porto Nacional e a devolução será efetuada aos candidatos/solicitantes no prazo de até 20 dias.
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