Os mais de 2.300 servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas vão receber os retroativos de progressões e promoções. Anunciado pela prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro Mantoan, no último dia 7 de janeiro, o pagamento atingirá quase 8 mil servidores do município, num montante de R$ 96 milhões, dos quais cerca de R$ 15 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores da Semus. O pagamento deve começar a ser feito neste mês de janeiro.
Para os servidores receberem seus retroativos, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) publicou no último dia 19 de janeiro a Portaria nº 29/2022 para disciplinar os procedimentos e prazos para a execução do Decreto nº 2.136, de 07 de janeiro de 2022. Na portaria está estabelecido que os servidores devem buscar o setor de Recursos Humanos (RH) de suas pastas e na Semus, o RH já iniciou o atendimento. Para obter informações sobre como receber os retroativos, os servidores da Semus podem ligar nos telefones: 63 3212 7837 ou 3212 7836. Mais sobre a Portaria 29 também estão disponíveis no link.
Os pagamentos para os servidores inativos e para os ativos que têm até R$ 2 mil em passivos, serão feitos em parcela única. Aos servidores que têm passivos acima de R$ 2 mil para receber, o pagamento ocorrerá em parcelas sucessivas, com início previsto para fevereiro. Os servidores efetivos inativos com aposentadoria deverão apresentar o Termo de Compromisso por meio de Requerimento Geral disponibilizado no endereço eletrônico do Portal do Servidor, campo “Arquivos”. O Termo deverá ser assinado e entregue na Seplad dentro do prazo definido pela Portaria nº 29/2022.
Os recursos utilizados para honrar os direitos dos servidores municipais são próprios do tesouro municipal. Os servidores públicos precisarão renunciar aos processos em tramitação, inclusive quanto aos casos judicializados, a fim de que não ocorra pagamento em duplicidade.
Sobre os pagamentos, o titular da pasta da Saúde Municipal, secretário Thiago Marconi, afirma que é um compromisso da prefeita Cinthia Ribeiro. “Desde o início de sua gestão, a prefeita adotou uma política de valorização do servidor público e isso se concretiza também pelo pagamento em dia dos direitos legais deles que estão previstos nos planos de cargos e carreiras”, disse.
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