Iniciou neste mês novembro e segue até dezembro um grande mutirão de julgamentos e audiências na Comarca de Colinas, a 282 quilômetros de Palmas, com a finalidade de alcançar as metas 2, 3 e 4 do Conselho Justiça propostas na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que consiste em acelerar e destravar processos que estão em trâmite há anos no Poder Judiciário de todo País.
Estão previstos 16 julgamentos do Tribunal do Júri, 32 audiências de instrução processual, 16 de inquirição, 5 admonitória, 5 de retratação, 2 de justificação e 2 de Sistema de Controle Processual e uma de transação
Para que o trabalho seja realizado, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), bem como todo sistema de Justiça vão designar membros para auxiliarem na força tarefa, coordenada pelo Juiz Titular da Comarca de Colinas, Océlio Nobre da Silva.
Somente após entendimento proposto pela Presidência do TJTO e Corregedoria Geral da Justiça com Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, em 25 de setembro deste ano, foi possível agendar tamanho número de procedimentos.
Metas Enasp
As metas 3 e 4 da Enasp referem-se, respectivamente, em alcançar a fase de pronúncia (quando o juiz verifica se a acusação é viável) em todas as ações penais, por crime de homicídio, ajuizadas até dezembro de 2008 e em julgar as ações penais relativas a homicídio doloso até dezembro de 2007. Já a meta 2 de 2010 do CNJ determina que sejam julgados os processos de competência do Tribunal do Júri distribuídos até dezembro de 2007.
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