A Associação Remanescente de Quilombo Kalunga do Mimoso do Tocantins (AKMT), que representa as comunidades do Território Quilombola Kalunga do Mimoso, localizado nos municípios de Arraias e Paranã, divulgou nota nesta quinta-feira, 23, para repudiar ação da Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores (Coopermin) em território quilombola. De acordo com a associação, desde o mês de maio a mineradora pressiona as comunidades.
“Após a negativa da diretoria da AKMT em tratar do assunto com os representantes da Coopermin, o sr. Antônio Pereira de Barros, dono da mineradora, invadiu o território quilombola para se encontrar com moradores da região. Abordando pessoalmente membros da diretoria da AKMT e da comunidade para buscar apoio, afirmou que a mineração na região estava autorizada pelas autoridades e com os documentos em dia. Todavia, a diretoria e seus parceiros averiguaram que as informações repassadas à AKMT são falsas ou relacionadas a processos em outras localidades”, diz um trecho da nota.
Comunidades quilombolas
Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
Os territórios quilombolas são protegidos legalmente para a garantia da reprodução física, social, econômica e cultural de suas comunidades. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, no Tocantins, são 45 comunidades quilombolas certificadas.
Coalizão Vozes do Tocantins
A Coalizão Vozes do Tocantins é formada por 10 instituições: Associação Kalunga do Mimoso do Tocantins - AKMT, Associação Indígena Pyka Mex (Apinajé), Associação Cultural Kyjre (Krahô), Colônia de Pescadores e Pescadoras de Araguacema, Associação Onça D´Água, Escola Família Agrícola de Esperantina, Cooperativa de Assistência Técnica Rural – COOPTER, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra – MST, Universidade Federal do Tocantins - UFT e Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE MANIFESTAÇÃO E ESCLARECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DE QUILOMBO KALUNGA DO MIMOSO ARRAIAS/PARANÃ – TOCANTINS - AKMT
A comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, por meio da Associação Remanescente de Quilombo Kalunga do Mimoso do Tocantins (AKMT), se dirige à sociedade brasileira, autoridades e formadores de opinião, bem como, ao Ministério Público, ao INCRA, ao Naturatins, ao IBAMA e demais órgãos fiscalizadores e de proteção dos territórios quilombolas para denunciar publicamente e pedir apoio para resolver a seguinte ameaça ao território quilombola.
A mineradora Coopermin (Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores) vem insistindo em obter apoio e autorização da Comunidade Kalunga do Mimoso para instalar uma estrutura de extração (lavra) de ouro dentro do território.
Após a negativa da diretoria da AKMT em tratar do assunto com os representantes da Coopermin, o sr. Antônio Pereira de Barros, dono da mineradora, invadiu o território quilombola para se encontrar com moradores da região. Abordando pessoalmente membros da diretoria da AKMT e da comunidade para buscar apoio, afirmou que a mineração na região estava autorizada pelas autoridades e com os documentos em dia. Todavia, a diretoria e seus parceiros averiguaram que as informações repassadas à AKMT são falsas ou relacionadas a processos em outras localidades.
Além disso, vem atuando junto aos comunitários com promessas de benefícios e incitando dúvidas sobre a legitimidade do território quilombola e da associação para impedir o avanço do garimpo. Vários moradores reportaram que os representantes da mineradora atuaram para descaracterizar a identidade e o território quilombola, a fim de facilitar as atividades de garimpo.
Diante desses fatos e de outros processos administrativos questionáveis, a Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso reafirma mais uma vez sua identidade, a sua legitimidade e autonomia para cuidar e realizar a gestão ambiental e territorial do Território Kalunga do Mimoso, que abrange os municípios de Arraias e Paranã.
Reitera também a sua negativa aos processos minerários predatórios e espera contar com o apoio da sociedade sensível às causas socioambientais e a firme atuação das autoridades competentes para impedir essa ação atentatória à soberania e aos modos de vida da comunidade.
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