O prazo para converter cupons de notas fiscais de serviços em cupons para o Programa Nota Quente Palmense se encerra neste domingo, 28. A conversão é realizada através do site da Prefeitura, na aba do Programa. O sorteio será realizado no dia 20 de março, por meio da Loteria Federal da Caixa Econômica.
O programa Nota Quente Palmense converte 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cada nota fiscal de serviço em créditos e, em seguida, gera cupons para o sorteio mensal de R$ 10 mil e também para os sorteios acumulados de R$ 50 mil em maio e outubro e de R$ 200 mil em dezembro.
Para cada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços emitida será concedido o crédito de 20% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o contratante, pessoa física.
Os créditos gerados na transação poderão ser utilizados como descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do município de Palmas, para troca por cupons de sorteio e aquisição de bens e serviços conveniados.
É importante destacar que todas as pessoas, físicas e jurídicas, prestadores de serviços, são obrigadas a emitir Nota Fiscal e que recebê-la é um direito de todo contratante. As únicas exceções dessa obrigatoriedade são para tarifas bancárias, cartórios e passagens de ônibus.
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